Em cinco dias, ações judiciais questionando a correção do Enem 2019 aumentam 127%
A Advocacia Geral da União (AGU) já contabilizou 41 ações em diferentes estados do País; órgão vai recorrer dos cinco pedidos deferidos
Até esta terça-feira, 28, o Governo Federal recebeu 41 ações judiciais questionando a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O dado é da Advocacia Geral da União (AGU). Desde o dia em que os resultados do Enem foram divulgados, em 17 de janeiro, os processos chegam à AGU. Das ações, cinco tiveram o pedido de liminar concedido, três foram indeferidos e 33 não têm informação sobre o andamento processual. O número aumentou 127% em cinco dias.
As ações requisitam a suspensão de abertura do Sisu 2020, a revisão de notas individuais, a divulgação de espelhos dos gabaritos, entre outros pontos. A AGU informou que irá recorrer das decisões liminares concedidas em Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e São Paulo. O Ministério da Educação (MEC) admitiu um erro que atingiu 5.974 estudantes em todo o Brasil, o equivalente a 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos no Enem.
Na segunda-feira, 27, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a liminar que suspende a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020, impedindo que a lista dos aprovados fosse publicada hoje e suspendendo as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni). A AGU recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar divulgar o resultado e aguarda a decisão.
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AssineErros no Enem 2019
Depois que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, comemorou o que teria sido "o melhor Enem de todos os tempos", o MEC admitiu falha na correção do exame por um erro da gráfica Valid, responsável pelo envio de dados dos participantes. No total, foram 172 mil mensagens de reclamação recebidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até a última segunda-feira, 20, via e-mail e telefone. O órgão garantiu que todas as provas do Enem 2019 fossem revisadas.
Confira as ações judiciais envolvendo o Enem e o Sisu que chegaram à AGU:
Pedidos de liminar concedidos
- 1 mandado de segurança, impetrado em Goiás, pedindo imediata suspensão dos efeitos da nota e a nova correção e retificação das notas, determinando que seja aceita a inscrição da autora após a retificação das notas pelo Inep assim que disponibilizadas;
- 1 mandado de segurança, impetrado em Uberlândia (MG), pedindo a divulgação da nota do Enem.
- 1 mandado de segurança, impetrado no Pará, pedindo revisão de correção da prova;
- 1 ação individual em Pernambuco para reanálise das provas do autor;
- 1 ação cautelar em São Paulo requerendo revisão da nota do candidato.
Pedidos de liminar indeferidos
- 1 ação popular, ajuizada no Maranhão, pedindo a suspensão da abertura do Sisu 2020;
- 1 ação popular, ajuizada no Distrito Federal, com pedido de reabertura dos prazos, por no mínimo 48 horas, para que todos os estudantes e participantes do Enem 2019 possam buscar a revisão de duas notas recebidas, bem como a prorrogação dos demais prazos vinculados, como o do Sisu;
- 1 ação ordinária, ajuizada no Distrito Federal, pedindo a suspensão do Sisu e a revisão da nota.
Pedidos sem informação do andamento processual
- 1 mandado de segurança, impetrado no Distrito Federal, pedindo a suspensão do Sisu e revisão da correção de prova;
- 1 ação individual, ajuizada em Goiás, pedindo a divulgação dos espelhos dos gabaritos preenchidos, bem como os critérios da prova;
- 1 mandado de segurança, impetrado em Montes Claros (MG), pedindo revisão de correção da prova;
- 1 ação individual, ajuizada no Rio de Janeiro, pedindo nova correção da prova objetiva e da redação;
- 1 ação individual, em Campo Grande (MS), pedindo acesso ao Cartão-Resposta, correção da redação e a inserção da nota no Sisu;
- 1 mandado de segurança individual, em São Paulo, pedindo a anulação da correção da prova;
- 1 ação individual, em Londrina (PR), pedindo a revisão das notas das provas objetivas e de redação;
- 1 ação individual na Seção Judiciária de Minas Gerais pedindo reexame da prova;
- 1 ação individual em Itumbiara (GO) pedindo revisão da nota da prova objetiva da impetrante, retificação - da sua inscrição no Sisu com todas as notas corrigidas e, por fim, que lhe seja dada a vista da sua prova;
- 1 mandado de segurança na Seção Judiciária do Maranhão pedindo revisão da prova e inscrição no Sisu;
- 1 mandado de segurança, em Araguaína (TO), pedindo suspensão do Sisu;
- 1 mandado de segurança, em São Paulo, pedindo a suspensão das inscrições no Sisu e o imediato acesso pela impetrante de informações sobre a existência ou não de inconsistências no modo de correção de suas provas do Enem 2019;
- 1 ação civil pública do Ministério Público Federal em Minas Gerais para suspender as inscrições do Sisu, Fies e ProUni, até que seja realizada auditoria no resultado do Enem 2019;
- 1 mandando de segurança em São José do Rio Preto (SP) para suspensão do prazo de inscrição do Sisu.
- 1 mandando de segurança em Curitiba (PR) para nova correção das provas do Enem 2019;
- 1 ação ordinário em Curitiba (PR) visando o acesso ao cartão de respostas da prova objetiva do Enem 2019;
- 1 ação ordinária em Curitiba (PR) requerendo a concessão de liminar para revisão da correção da prova;
- 1 ação individual no Rio de Janeiro (RJ) requerendo a divulgação do espelho das notas;
- 1 ação individual no Rio de Janeiro (RJ) requerendo revisão das notas das provas do Enem 2019;
- 1 mandado de segurança em Curitiba (PR) requerendo a correção da nota da prova e divulgação do resultado em 24 horas;
- 1 mandando de segurança em Curitiba (PR) requerendo a reavaliação da nota do Enem 2019;
- 1 mandando de segurança em Curitiba (PR) requerendo a correção das notas em 24 horas;
- 1 ação ordinária em Goiás solicitando acesso ao espelho de prova e revisão de notas;
- 1 pedido de suspensão de liminar da União/Inep ajuizado no TRF3;
- 1 mandando de segurança em Goiás solicitando nova correção e retificação de notas;
- 1 ação ordinária requerendo apresentação do espelho do gabarito e cálculo de retificação da sua nota;
- 1 ação ordinária em São Sebastião do Paraíso (MG) requerendo revisão de nota;
- 1 ação ordinária em Uberaba (MG) requerendo revisão e correção de nota;
- 1 mandado de segurança no Distrito Federal requerendo revisão e correção de nota;
- 1 mandando de segurança no Distrito Federal requerendo revisão de nota;
- 1 mandando de segurança no Distrito Federal requerendo revisão de nota;
- 1 mandado de segurança em Rondônia requerendo revisão de notas;
- 1 ação ordinária em Londrina (PR) requerendo suspensão do SISU e para que INEP corrija notas.