Estado do Rio poderá ter registro específico sobre morte de jovens
O Instituto de Segurança Pública (ISP) pode ser obrigado a produzir estatísticas específicas sobre a morte de jovens de até 24 anos no estado de Rio de Janeiro. É o que determina o Projeto de Lei 3.360/17, de autoria da deputada Zeidan Lula (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (22).
Hoje o ISP divulgou os dados da criminalidade no estado de janeiro a setembro deste ano. De acordo com os registros de ocorrências das delegacias de polícia do estado, o Rio de Janeiro teve uma redução de 21% nos casos registrados como homicídio doloso.
A proposta obriga a tabulação de todos os dados classificados como homicídio e feminicídio de vítimas jovens e estabelece que deverá existir codificação própria e padronizada à disposição de todas as secretarias estaduais e demais órgãos do governo. Os dados deverão considerar idade, sexo e etnia das vítimas, além da região onde o crime ocorreu. Os números deverão permanecer para consulta pela internet e integrados ao banco de dados do ISP. O projeto prevê ainda que as estatísticas sejam atualizadas anualmente.
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AssinePara Zeidan, especificar as estatísticas referentes ao assassinato de jovens vai colaborar para planejar melhor as políticas públicas. Para efeito do projeto, acrescentou a deutada, foi adotada a definição de jovem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fixando o limite etário até 24 anos.
“O governo do Estado tem estatísticas importantes que medem os índices de violência. É preciso que seja identificada de forma clara a proporção de mortes dos jovens para que possamos construir políticas públicas eficazes”, justificou Zeidan.
O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para decidir de sanciona ou veta o projeto.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
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