Flávio Bolsonaro e mais 11 impõem sigilo de cota parlamentar
Além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), outros parlamentares passaram a defender a manutenção do sigilo
Mais parlamentares passaram a seguir a decisão tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a manutenção de sigilo às notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar. Pelo menos 12 senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, negaram pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação com a mesma justificativa.
A recusa em abrir os detalhes dos gastos parte de um parecer de 2016, produzido na gestão de Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência da Casa. O documento afirma que qualquer senador pode se negar a apresentar uma nota fiscal, quando julgar necessário, por questões que envolvem a sua própria segurança.
Alcolumbre briga na Justiça para que os senadores mantenham o sigilo das notas fiscais usadas para justificar o uso da cota parlamentar, isto é, o dinheiro usado para senadores pagarem despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outras. Uma ação popular ajuizada na Justiça Federal em Minas Gerais questiona a falta de transparência e pede a nulidade do parecer da gestão Renan.
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AssineUma das justificativas dos três advogados do Senado escalados para fazer a defesa de Alcolumbre nesta ação é que, desde julho, a Casa passou a apresentar as cópias de notas fiscais de gastos de gabinete em seu site. Apesar disso, todas as notas de gastos feitos antes de julho permanecem em sigilo.
De acordo com a assessoria de Davi Alcolumbre, a decisão foi tomada em conjunto em reunião de líderes do Senado. O entendimento entre foi o de que, ao divulgar os dados a partir de julho, a Lei de Acesso à Informação não seria desrespeitada.
Desde que o presidente do Senado assumiu posição contrária ao acesso às notas fiscais, associações que atuam na área da transparência passaram a cobrar uma posição mais firme dos senadores quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Para Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, não existe “meia transparência" e todas as notas deveriam ser publicadas. "Todos os senadores devem cumprir a Lei de Acesso à Informação”, completou.
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