Justiça homologa acordo para instalação de 1.140 radares em rodovias federais

A Justiça Federal divulgou um acordo para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais. Os aparelhos serão instalados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para cobertura de 2.278 faixas consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País. A decisão foi homologada pela juíza Diana Wanderley da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília, nessa segunda-feira, 29.

Em abril, os fotossensores foram retirados das BRs após determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Dias depois da definição federal, a juíza de Brasília proibiu a medida. Agora, houve o acordo na Justiça.

A instalação será realizada em até 60 dias. Parte dos aparelhos será instalada nas áreas urbanas do País, em faixas de criticidades muito alta, alta e média. Já nas áreas rurais, serão instalados radares em faixas com criticidades muito alta e alta. Rodovias estaduais, municipais e federais administradas por empresas contratadas estão excluídas da medida.

O Dnit ainda deverá apresentar um novo estudo, até 120 dias após a homologação, apontando a necessidade ou não da instalação de radares em áreas urbanas de riscos baixos e muito baixos e em áreas rurais de riscos médios, baixos e muito baixos.

À decisão ainda cabe recurso, o que tem mínimas chances de acontecer por ser um acordo feito entre o Ministério Público Federal (MPF), a União, o Dnit e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

No texto, a juíza destaca o que técnicos em engenharia de trânsito e a maioria da sociedade reconhecem: a importância dos radares "como um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas".

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