Ministério Público firma acordo com Prefeitura de Caucaia para reformar 14 escolas com risco de desabamento

A Prefeitura de Caucaia assinou, nesta quarta-feira, 18, diante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se compromete a reformar 14 escolas da rede municipal de ensino de Caucaia até 2020. Os equipamentos apresentam risco de desabamento. Conforme o acordo, a reforma deve ser total e a Prefeitura prevê para o próximo ano a revitalização de 35 quadras poliesportivas e 40 unidades educacionais da rede municipal de ensino.

O TAC é resultado de um diagnóstico obtido através do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) que, em 2018, verificou a existência de 29 escolas municipais com problemas graves na infraestrutura e riscos aparentes de desabamento ou incêndio. Dentre elas, 12 instituições já estão sendo reformadas ou, devido aos riscos, sendo retiradas pelo setor de manutenção da Secretaria Municipal de Educação. Outras três não são patrimoniais.

De acordo com a prefeitura de Caucaia, as listas de escolas e de serviços que devem ser executados foram elaboradas conforme laudos técnicos emitidos por diversas secretarias. “Melhorar a Educação de Caucaia sempre foi nossa prioridade porque pegamos a rede municipal completamente destruída. As escolas eram verdadeiros galpões de crianças. Já reformamos diversas unidades e quadras, mas sabemos que outras precisam de atenção”, comenta o prefeito de Caucaia Naumi Amorim, em nota.

No acordo, o Município assumiu a obrigação de prever dotação orçamentária suficiente para realizar a construção, ampliação e as reformas que contemplem toda a estrutura da escola. Serão revitalizados a coberta, fachada, sala de professores, área para repouso, banheiros, casa de gás, cozinha, despensa, refeitório, salas de aula com pintura externa e interna, esquadrias, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além de medidas de acessibilidade.

Também formou-se, a partir do documento, uma comissão de monitoramento com representantes das Secretarias Municipais e Ministério Público, que deverá se reunir a cada três meses para acompanhar o cumprimento das cláusulas.

A promotora de Justiça Camila Leitão destacou a importância da TAC para as crianças e adolescentes de Caucaia, e reitera que o Ministério Público deve ser proativo. “O momento que vivenciamos se reveste de grande importância para a educação deste município. Este acordo é um pacto ético com a administração municipal em prol da construção de um destino digno e seguro para a infância e para a juventude”, reforça a promotora.

Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc)

O MPEduc é uma ação nacional do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, com o objetivo de realizar um diagnóstico da educação na rede pública de ensino local, para garantir o direito à educação básica de qualidade. Em 2018, o MPCE celebrou um TAC com o Município de Fortaleza para assegurar a requalificação de 200 escolas da rede municipal de ensino até dezembro de 2020.

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