Perícia define que CBF deve pagar R$ 75 milhões ao Icasa por erro em 2013
Decisão encerra disputa de mais de uma década e montante será utilizado para quitar dívidas históricas do Verdão do Cariri
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deverá pagar uma indenização de R$ 75 milhões ao Icasa, conforme laudo pericial enviado ao clube nesta semana. O valor é referente ao processo movido pelo Verdão do Cariri por danos materiais causados em 2013, quando o time acabou ficando fora da Série A do Campeonato Brasileiro por um erro da entidade. A informação foi confirmada pelo presidente do clube, Celso Pontes, à rádio O POVO CBN Cariri.
A CBF ainda será notificada e pode contestar o valor determinado pela perícia, o que pode adiar o pagamento. Caso o montante seja efetivamente recebido, cerca de R$ 22,5 milhões serão destinados a honorários advocatícios, equivalentes a 30% do valor da causa. Parte do valor será usada para quitar dívidas trabalhistas do clube.
Presidente do Icasa, Celso Pontos já havia explicado em entrevista à Rádio O POVO CBN Cariri. “Esse dinheiro não vem para a conta do Icasa. Ele é descontado lá, que foi feito um contrato lá em 2014 de 30% dos advogados”, afirmou.
Relembre o caso
A indenização diz respeito à escalação irregular do jogador Luan Niezdzielski, do Figueirense, em partida contra o América-MG. Na época, o atleta estava suspenso e o Icasa solicitou a perda de pontos da equipe catarinense, que terminou o campeonato um ponto à frente do time cearense. O caso prescreveu na Justiça Desportiva e acabou sendo levado à Justiça comum, onde o Icasa teve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2014, a CBF reconheceu o erro, mas contestou na Justiça a liminar que garantia ao Icasa a vaga do Figueirense por uso irregular de jogador. O caso foi arquivado por prescrição na Justiça Desportiva, mas reaberto em 2018 na Justiça Comum, quando o clube cearense obteve decisão favorável. Após sucessivos recursos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou recentemente a vitória do Icasa.