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Flamengo alega maus tratos contra torcedores e ingressa no STJD contra o Ceará

O clube carioca alega reunir provas documentais e em vídeo para buscar comprovar a desorganização por parte do Ceará de não permitir que os torcedores do time carioca ingressassem na Arena Castelão

O departamento jurídico do Flamengo ingressou no Superior Tribunal de Justiça Desportiva na tarde da última terça-feira, 24, com Notícia de Infração contra o Ceará. Após o vice-presidente do jurídico do clube carioca, Rodrigo Dunshee, alegar maus tratos contra torcedores dos visitantes na Arena Castelão, o Rubro-Negro denunciou os cearenses por descumprimento do Regulamento Geral das Competições (RGC) e do Estatuto do Torcedor.

O Flamengo denunciou o Ceará com base nos artigos 191, incisos I e III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), no qual afirma “Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: I – de obrigação legal; III – de regulamento, geral, ou especial, de competição”. A previsão de multa varia de R$ 100 a 100 mil. A Notícia de Infração já foi encaminhada para análise da Procuradoria.

Após relatos de torcedores nas redes sociais, o Flamengo reuniu provas documentais e em vídeo para buscar comprovar a desorganização por parte do Ceará de não permitir que os torcedores do time carioca ingressassem na Arena Castelão, alegando que boa parte entrou apenas na metade do primeiro tempo.

Na argumentação, o Rubro-Negro destacou o artigo 7°, inciso I, do RGC, que responsabiliza o Ceará, o mandante da partida, a adotar medidas necessárias à logística e segurança, e o clube carioca entende que houve falha de estrutura na organização do jogo devido ao serviço operacional insuficiente para a demanda do jogo. O confronto marcou o maior público do Alvinegro na Arena Castelão em 2022.

Com a situação, o Flamengo afirma que houve desrespeito aos artigos 13 e 17 do Estatuto do Torcedor, que preveem que o torcedor tenha segurança nos estádios e também que tenham direitos aos planos de ação referentes a segurança, respectivamente.

Art. 13 - O torcedor tem direito a segurança nos locais, onde são realizados os eventos desportivos antes, durante e após a realização das partidas.
Parágrafo único - Será assegurado acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 17 - É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos.

O Esportes O POVO entrou em contato com o Ceará a respeito da denúncia. Por meio da assessoria de imprensa, o clube afirmou não ter sido citado em nenhuma ação judicial. E em caso de receber a notificação, responderá por meio de trâmites legais.

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