Federação de atletas do Brasil busca esclarecimentos com Bolsonaro sobre MP 984
Fenapaf não vê clareza quanto ao repasse dos 5% da verba dos direitos de transmissões aos atletas, que hoje é feito com o intermédio do sindicato
A Medida Provisória 984, que entrou em vigor nesta quinta-feira, 18, dá aos clubes mandantes os direitos exclusivos das transmissões de partidas no futebol brasileiro. O texto mantém os 5% da verba aos atletas envolvidos nos jogos, mas não cita a Federação Nacional dos Atletas Profissionais (Fenapaf) como intermédio do repasse dessa verba, como se lê o Decreto-Lei da Lei Pelé de 2013. A Fenapaf busca esclarecimento do caso e já solicitou audiência com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, para se discutir o caso.
Em contato com o Esportes O POVO, Felipe Augusto, presidente da Fenapaf, explicou que o Decreto-Lei de 2013 cita o sindicato nacional para o repasse, mas que a MP 984 desta quinta-feira, 18, os exclui. Ele busca o esclarecimento do gabinete civil, se vai derrubar o Decreto-Lei ou não e garante estudar ações para entrar na justiça se acabar sendo derrubado.
"Queremos continuar entendendo que os 5% venham através da Fenapaf. Se a tendência for de cair o Decreto-Lei, vai gerar um problema gigantesco no país, porque os clubes nunca pagaram direito de arena aos atletas. Então nós vamos fazer um trabalho de convencimento no Congresso Nacional se o presidente (da República, Jair Bolsonaro) falar que não será por meio da Fenapaf. Se mesmo assim a resposta for negativa, já estamos estudar ações para entrar na justiça. Antes queremos esclarecimentos", declara Felipe Augusto.
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AssineO presidente da Fenapaf ressalta que essa luta é principalmente pelos jogadores que trabalham três meses no ano recebendo salário mínimo, que, segundo Felipe, tem cerca de 16 mil no Brasil. Ele, porém, reforça a falta de clareza da MP quanto a essa parte.
"A MP é absurda nesse sentido, omite o nome dos sindicatos, mas não define exatamente. Por isso estamos pedindo esclarecimento. Se o Gabinete Civil disser que o Decreto-Lei está fora, faremos um trabalho forte para evitar isso. Não é novidade o Governo Federal voltar atrás em Medidas Provisórias", afirma Felipe Augusto.
O Esportes O POVO também entrou em contato com o presidente da Safece, o sindicato dos atletas do estado do Ceará. Marcos Gaúcho pontuou ainda que é de desejo dos jogadores e de alguns clubes que o Decreto-Lei seja mantido, uma vez que é um trabalho a menos para as agremiações e garantia dos atletas de receberem.
"Uma das maiores seguranças dos atletas é o direito de transmissão, que é pago religiosamente. Nós ainda descontamos o imposto de renda quando nos encaminham o dinheiro, e depositamos ao atleta. Tudo muito certo. Alguns clubes também não querem que isso mude, porque é um trabalho a menos e pode acarretar em questões trabalhistas. Desde a Lei Pelé, nós não tivemos mais problemas, denúncias, nada", revela Marcos Gaúcho.
Desde o Decreto-Lei na Lei Pelé de 2013, a Fenapaf recebe os 5% dos direitos de transmissão e repassa aos sindicatos locais. Estes, então, cuida de toda a burocracia, incluindo a parte dos descontos do imposto de renda, e então deposita o dinheiro aos atletas.
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