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Futebol
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"É muito importante mostrar que não tem nada para esconder" diz ex-árbitro em debate na OAB-CE

Almeida Filho foi um dos palestrantes do workshop sobre direito desportivo, que debateu temas relevantes e atuais do esporte

17:54 | 14/11/2019
Almeida Filho (à esquerda) foi um dos palestrantes do workshop
Almeida Filho (à esquerda) foi um dos palestrantes do workshop (Foto: Natália Rocha/OAB-CE)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) promoveu nesta quinta-feira, 14, pela manhã, um workshop focado no direito desportivo, dividido em três painéis, que trataram de temas relevantes e que geram polêmica atualmente no futebol mundial, em especial a utilização do árbitro de vídeo (VAR), algo debatido constantemente pelos adeptos do esporte.

O primeiro painel foi ministrado pelo árbitro assistente da CBF e membro da Escola de Arbitragem do Ceará, Nailton Oliveira, que tratou de explicar o protocolo do VAR. O segundo painel foi um debate sobre erro de fato e erro de direito no âmbito desportivo, entre o procurador-geral da Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Ceará, Luciano Furtado, e o auditor da 1ª Comissão Disciplinar do TJD Futebol/CE, Carlos Tolstoi. Já o terceiro, que tratou das mudanças recentes nas regras do futebol, foi palestrado pelo ex-árbitro aspirante à FIFA e membro da Comissão Nacional de Arbitragem, Almeida Filho.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, reafirmou a importância do debate desses temas, que pautam as discussões na sociedade atualmente. “É um assunto que é fundamental para todos que apreciam o esporte, porque a tecnologia chegou de forma definitiva, deixou de ser tabu e passou a ser uma ferramenta importante pra gente alcançar a justiça. Agora, nós devemos ter a preocupação de como utilizar a tecnologia sem fazer com que isso tire o protagonismo dos árbitros e atrapalhe o andamento do jogo”, disse.

No primeiro momento de discussão, Nailton Oliveira explicou como aconteceu o treinamento dos árbitros para a utilização do VAR. Segundo ele, foram dez dias (com três turnos) de treino na cidade de Águas de Lindóia-SP, com situações de análise de vídeo, atividades físicas, dentre outros compromissos. O árbitro também disse que o VAR é composto pelo árbitro de vídeo principal, dois auxiliares (um somente para impedimentos), um operador de vídeo e um auxiliar para o operador.

Sobre a comunicação do VAR com o árbitro de campo, Nailton especificou que ela tem que ser “objetiva, clara e com termos técnicos”. Ele também fala que é recomendável evitar negativas no momento da fala do árbitro de vídeo, para não causar confusões de entendimento. Além disso, todas as conversas são gravadas em áudio e em vídeo, podendo haver solicitação dos clubes.

Em sua palestra, Nailton exibiu áudio e vídeo da ação do VAR em um lance de impedimento na partida entre Internacional e Chapecoense, do segundo turno. Percebeu-se a grande tensão dos membros da arbitragem na análise do lance, que teve alto grau de dificuldade, pois se tratou de um impedimento por milímetros.

Por fim, o árbitro protestou sobre a baixa valorização de sua profissão, que na maioria das vezes não é o único ofício dos profissionais. “O futebol brasileiro rende bilhões, mas a arbitragem é uma das menos remuneradas em relação à responsabilidade que leva”, ressaltou.

Erro de fato e erro de direito

No segundo painel, Luciano Furtado e Carlos Tolstoi debateram sobre o erro de fato e o erro de direito nas competições esportivas. Tolstoi define o erro de fato como “decorrente de uma interpretação equivocada ou defeituosa do lance”, enquanto o erro de direito “acontece quando uma regra do jogo é violada”.

Furtado ressalta que uma partida só pode ser anulada caso haja erro de direito. Além disso, o erro causa a nulidade da partida, não do lance específico. Os debatedores também falaram da não obrigatoriedade do árbitro de campo de analisar os lances chamados pelo VAR, visto que a decisão final sempre é dele.

“Com o uso do VAR, ocorre que esses dois tipos de erro [de fato e de direito] se aproximaram bastante. Então tudo isso significa, que conceitos, até então, existentes dentro das novas tecnologias devem mudar. Tudo isso acaba conduzindo a uma grande mutação do esporte. Por conta disso, é necessário ter tempo para aprimorar a tecnologia”, alerta Carlos Tolstoi.

Novas regras no futebol

O terceiro momento foi ministrado por Almeida Filho, que tratou das mudanças recentes nas regras do futebol. Ele especificou que agora os atletas devem sair pelo lado do campo mais próximo do campo nas substituições, além de falar sobre os cartões para membros da comissão técnica.

Almeida também comentou sobre a obrigação dos lances checados pelo VAR serem transmitidos nos telões dos estádios brasileiros, algo ainda não possível na atual temporada, visto que alguns palcos não possuem tal serviço.

“É muito importante mostrar que não tem nada para esconder. Então provavelmente a gente vai ter próximo ano essas situações de checagem nos telões dentro do estádio, para mostrar para o torcedor o que está sendo checado. Se isso começar a ser mais mostrado, a gente vai começar a diminuir mais as reclamações sobre a arbitragem”, pontuou.

O sistema de câmeras utilizado pelo VAR foi outro ponto tratado pelo ex-árbitro, que elogiou o mecanismo. “Esse sistema que está sendo usado no Brasileiro já é um sistema que veio de uma empresa da Inglaterra. Hoje, praticamente não vai existir a palavra mesma linha, sempre vai ter alguma pontinha aparecendo. É um sistema tecnológico que eles têm, que vai de alguma forma procurar a pontinha do pé do cara, a pontinha do dedo do outro, para ter certeza da infração marcada ou não marcada”, falou.

Por fim, Almeida sugeriu que houvesse coletivas de imprensa por parte dos árbitros após as partidas, visando trazer mais transparência às decisões de campo.