De janeiro a março, pedidos à Justiça por leitos de UTI crescem seis vezes no Ceará

As ações apresentadas à Justiça cearense, por pacientes com a Covid-19 que reivindicaram a internação imediata num leito de UTI no Estado, saltaram de 26 para 114 pedidos apenas no intervalo entre fevereiro e março deste ano. Os dados são de solicitações protocoladas junto ao Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará. O número mais que quadruplicou no período (+338%), coincidente com o momento mais grave da segunda onda da pandemia no cenário local.

O aumento é expressivo. Se considerar o mês anterior, janeiro, quando 19 ações foram interpostas pela mesma demanda, a alta sextuplicou (+500%). No total de 2021, são 159 pedidos formalizados. Os dados comparativos com o mesmo período de 2020 não puderam ser disponibilizados. O Nudesa atende somente casos da Capital. O risco de vida e a necessidade urgente de transferência para um leito de terapia intensiva são as principais alegações. No quadro mais severo da Covid, o paciente é acometido de insuficiência respiratória aguda grave, com o comprometimento dos pulmões, entre outros sintomas.

“O aumento se deu em mais de 335% (entre fevereiro e março) e compreendemos que vem, principalmente, pelo estado de excepcionalidade vivido no momento de agravamento da crise sanitária desencadeada pelo novo coronavírus”, destaca a supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), defensora pública Yamara Lavor. “Nos casos em que o paciente precisa ser transferido para um leito de UTI, o que deve ocorrer com maior brevidade possível, caso a transferência não se efetive de forma administrativa, judicializamos o pedido de pacientes vulneráveis, que, de um modo geral, vem sendo deferido pelo Judiciário, para que o Estado disponibilize o leito de UTI para o paciente”.

Há situações que, mesmo gravíssimas, não têm o pedido deferido pelo juízo. O processo em que o paciente reivindica um leito tramita numa Vara da Fazenda Pública. O juiz pode despachar favoravelmente ou não, dependendo principalmente de argumentos e documentos juntados aos autos. Além de dados pessoais são necessários laudos médicos com diagnóstico, data da internação, descrição do risco do paciente e informes sobre a regulação (que é o lugar na fila de espera por uma vaga de UTI).

Segundo a supervisora das Defensorias da Fazenda Pública, Sheila Falconeri, a liminar dada por um juiz não é garantia de transferência de leito. "O leito é algo físico, uma cama com médico, aparelhos, toda uma equipe de saúde. Quando a gente chega em um momento de lotação de leitos, não há liminar que consiga transferir o paciente, porque falta vaga. Há uma fila, que precisa ser respeitada, e ela está grande e só andam à medida que vagar um leito ou com abertura de novas vagas”.

“Entendemos que não podemos deixar perecer o direito básico do cidadão que é conseguir o acesso à rede pública de saúde, mas claro, reconhecemos a situação de gravidade, os esforços estaduais em ampliar leitos e a Defensoria apoia e reforça a necessária política de isolamento social para conter os avanços da contaminação”, destaca a coordenadora das Defensorias da Capital, Sulamita Alves.

Na tarde desta quinta-feira, 8, nos dados da plataforma IntegraSus, às 16 horas, 548 pacientes estavam na fila por um leito de UTI no Ceará, aguardando transferência. As unidades de terapia intensiva estavam com 92% de ocupação. A ala de UTIs adultas chegou a estar com 98% de ocupação nesta semana, estava em 95,8% nesta tarde. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o sistema estadual de saúde e suas unidades de saúde conveniadas contam com um total de 4.846 leitos ativos e exclusivos para atendimento da Covid-19, sendo 3.618 de enfermaria e mais 1.228 leitos de UTI. Desde o início da pandemia, em março do ano passado, 15.059 pacientes morreram de covid-19 no Ceará.

Covid-19 no Ceará

Na fila por UTI: 548 (em 8/abril)

Taxa ocupação

- UTIs adultas: 95,8%

- Geral: 92%

Como formalizar pedido de ação

A atuação da Defensoria pode ser buscada no âmbito público, mas também para pacientes da rede privada de saúde. O Nudesa atende apenas a demandas de Fortaleza. No Interior, casos envolvendo questões de saúde são recebidas por meio dos telefones de atendimento das Defensorias em cada cidade em que ela atua.

Para dar entrada nas ações judiciais relacionadas à saúde durante os dias da semana, a população pode acionar nos canais digitais o Núcleo de Defesa da Saúde pelo contato (85) (85) 98895-5436 ou e-mail demandasnudesa@gmail.com.

Nos fins de semana e feriados, a Defensoria Pública disponibiliza o serviço de plantão apenas de casos urgentes, dentre eles os pedidos de UTI, de 12h às 18h, em Fortaleza. As orientações para atendimento durante os sábados e domingos podem ser buscadas no contato: (85) 98400-5997 (WhatsApp)

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