Covid-19: MPCE recomenda divulgação de imunizados em cinco municípios do Interior

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que as prefeituras dos municípios de São Benedito, Madalena, Granjeiro, Caririaçu e Graça divulguem os nomes das pessoas imunizadas contra a Covid-19. Deve ser informado ainda a data de vacinação, o grupo prioritário dos imunizados e a identificação do agente que realizou a aplicação. Os dados devem ser atualizados diariamente nos sites oficiais das administrações municipais.

A medida também foi solicitada nesta semana aos municípios de Barbalha, Catarina, além de Fortaleza. Cada município deve ainda disponibilizar informações referentes ao Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, entre as quais infraestrutura, recursos humanos, quantidade de doses e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis para o processo de imunização.

A medida tem a intenção de combater a inversão da ordem prioritária da vacinação, diante da limitação de insumos. O MPCE alerta que a inobservância da Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive, o ajuizamento da Ação Civil Pública pertinente ao caso.

O órgão argumenta que as informações solicitadas não comprometem o direito à intimidade de cada pessoa, desde que não sejam divulgadas “suas comorbidades, caso existam, ou de quaisquer aspectos de sua saúde”. “A recomendação garante a observância da ordem de prioridade na aplicação das vacinas e, consequentemente, o direito à saúde e à vida”, defende o órgão em nota.

Até esta quarta-feira, 58 municípios cearenses foram notificados para apresentar um Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. As prefeituras devem enviar ao Ministério Público do Ceará (MPCE) informações sobre a infraestrutura e as equipes profissionais disponibilizadas para a imunização. O MPCE também requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina.

Tags