Quem "furar fila" da vacina pode responder por improbidade e também criminalmente

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está de olho em quem tentar "furar a fila" de prioridades para se vacinar logo contra Covid-19 no Ceará. O Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), sugeriu a atuação de promotores de Justiça em todo o Estado, visando fiscalizar a dinâmica de uso dos imunizantes recebidos pelo Governo Federal. O objetivo é que se recomende aos municípios a apresentação do plano de operacionalização para a vacinação contra a Covid-19. O coordenador do Caocidadania, promotor Eneas Romero, afirma que já existem indícios de irregularidades na aplicação das doses no Estado.

"O Ministério Público já temia que algumas pessoas buscassem burlar a fila. Infelizmente, vemos que em alguns lugares isso parece estar acontecendo. Temos uma situação atual de escassez de vacina, pelas razões que são de conhecimento público", diz Romero.

Já há 11 municípios na lista de cidades que possuem procedimentos administrativos e recomendações instaurados pelos promotores responsáveis pelas respectivas comarcas: Tauá, Arneiroz, Quixadá, Banabuiú, Choró, Catarina, Mauriti, Caucaia, Boa Viagem, Madalena e Fortaleza. A assessoria do MPCE explica que podem haver procedimentos em outros municípios, pois cada promotor tem autonomia para atuar.

Todos os gestores notificados devem informar, nos planos, quais os grupos prioritários para cada fase de vacinação na cidade, e se o município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início ao processo.

Nessa fase de vacinação no Brasil, as vacinas disponíveis serão destinadas a trabalhadores de saúde da linha de frente do combate à Covid-19, idosos e pessoas com deficiência em instituições de longa permanência e indígenas que vivem em terras demarcadas.

Quando questionado se já havia a constatação de alguma irregularidade no Ceará, o promotor alertou que o MPCE já está apurando ocorrências. "Já vimos alguns casos noticiados na imprensa. Eles estão sendo apurados, quem está atuando são os promotores dos municípios."

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Além dos 11 municípios já citados, o MPCE investiga suposta violação das regras de vacinação por um agente público municipal em Juazeiro do Norte. Após averiguação preliminar das informações e provas, o órgão decidirá qual medida será tomada.

Prefeitos vacinados

Gestores de outros dois Municípios, Eusébio e Aquiraz, Acilon Gonçalves (PL) e Bruno Gonçalves (PL), respectivamente, prestaram esclarecimentos à população sobre o motivo de já terem sido vacinados nos primeiros dias de campanha. Os dois são pai e filho.

Por meio das redes sociais, um seguidor questionou Bruno: “Prefeito também tem prioridade na vacina?”. O gestor de Aquiraz, que é médico, respondeu que recebeu o imunizante por atuar diariamente no hospital municipal da cidade como ginecologista e obstetra, além de servir como um exemplo para o restante da população.

Já no Município de Eusébio, Ancilon Gonçalves, pai de Bruno, foi vacinado com a justificativa de ser "médico da ativa". Assim como o filho, Gonçalves é médico ginecologista.

Para o coordenador do Caocidadania, os perfis prioritários definidos pelo Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde Estadual são bem claros.

"A atual prioridade é destinada para profissionais de saúde que atendem em unidades que tratam Covid-19, idosos institucionalizados, pessoas com mais de 18 anos com deficiência institucionalizadas e indígenas. Quando você vacina um político ou qualquer outra pessoa fora dessa lista, está prejudicando justamente um profissional de saúde ou um idoso, que são pessoas muito mais vulneráveis", esclarece.

Para o promotor são preocupantes os indícios de irregularidades já nos primeiros dias de vacinação. "Imagina faltar vacina para um auxiliar de enfermagem, um médico ou um fisioterapeuta, que atende Covid-19 numa UTI? Quem está mais exposto, um obstetra, um oftalmologista? É muito preocupante que, mal tendo começado o programa, já tenham relatos de casos de gente furando fila. Temos que romper essa cultura da carteirada, o gestor público tem que dar exemplo. Dar exemplo, nesse caso, é não furar a fila, respeitar os critérios", explica.

Punições possíveis

Caso irregularidades sejam comprovadas, "existe a possibilidade de se ingressar com ação de improbidade administrativa contra o gestor ou o servidor público responsável, por desrespeitar fila ou beneficiar ilegalmente alguém. A responsabilização criminal também é possível", diz Romero.

A ação de improbidade administrativa pode render ao servidor público sanções como a suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa civil e até a perda da função pública.

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