MP investiga 20 municípios por supostas irregularidades eleitorais durante a pandemia

Denúncias de irregularidades relacionadas às eleições são investigadas em 20 municípios cearenses pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O órgão apura ações como propaganda eleitoral antecipada e uso de publicidade institucional para promoção pessoal durante o período de isolamento social. Foram instaurados 67 novos procedimentos administrativos até a última segunda-feira, 20.

De acordo com o MPCE, a maior parte dos procedimentos instaurados é de publicidade para promoção dos gestores públicos em distribuição de benefícios assistenciais. Conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), chega a 12 o número de procedimentos abertos só na última semana.

Os 67 procedimentos abertos entre os dias 13 e 20 deste mês são para apurar aplicação do dinheiro público investido na prevenção e combate ao novo coronavírus. Desde o início da pandemia de Covid-19, são 571 investigações do tipo. Dessas, 12 são procedimentos que apuram denúncias eleitorais nas cidades de Acopiara, Aracati, Banabuiu, Beberibe, Catarina, Cedro, Choró, Forquilha, Fortim, Ibaretama, Icapuí, Icó, Ipu, Milagres, Orós, Pires Ferreira, Quixadá, Quixelô, Sobral e Umari.

Também na última semana, o MPCE realizou seis inspeções virtuais em Instituições de Longa Permanência (ILPIs), sendo cinco em Quixadá e uma em Fortaleza. O objetivo das visitas é verificar se as medidas sanitárias estão sendo atendidas conforme protocolado. Além disso, há 10 procedimentos para investigar se há recebimento irregular do auxílio emergencial. Desses, um é em Iracema, município distante 286,8 km de Fortaleza, que pela primeira vez é alvo de ações do MP relacionadas à pandemia.

Coordenador do CAODPP, o promotor de Justiça Elder Ximenes destaca que o MPCE, "com toda responsabilidade e obedecendo os princípios constitucionais e processuais", está atuando em frentes tão variadas como a conferência dos materiais e insumos comprados em várias prefeituras para o enfrentamento da pandemia. "Também sobre denúncias de redução de vencimentos ou redução de servidores", continua. "Além de fornecimento de máscaras para os policiais militares".

"O MPCE está atuando em todas essas frentes. Sempre incentivo que o cidadão e cidadã acompanhe e critique com conhecimento dos fatos o trabalho do Ministério Público, da promotora, do promotor da sua cidade", enfatiza.

Decon

Em nota, o MPCE destaca que consta no novo balanço que o Decon está acompanhando "casos de instituições de ensino que se recusam a dar desconto ou a fazer o distrato dos contratos por motivo da pandemia e também denúncias relacionadas à reposição de aulas, adequação das aulas online e redução de carga horária". Também estão sendo apuradas reclamações sobre cobranças dos planos de saúde em tratamentos ou exames para Covid-19.

Denuncie

O MPCE recebe denúncias relacionadas ao combate à pandemia pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. É possível encontrar todas as ações do MPCE sobre o enfrentamento a Covid-19 no site www.mpce.mp.br/coronavirus. Também estão disponibilizados no link os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.

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