Ministério Público apura regularidade de contratações para Hospital de Campanha no PV

Foram instaurados no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 43 procedimentos para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais nas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Dentre os contratos investigados, estão os do Hospital de Campanha instalado no Estádio Presidente Vargas. MPCE diz que apuração obedece formas e prazos previstos em lei, requisitando documentos, exames periciais e depoimentos.

Além da instalação e da gestão do hospital do PV, também são apuradas aquisições de respiradores, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outros insumos adquiridos para o combate à Covid-19 em todo o Estado.

Promotores de Justiça em Fortaleza e no interior do Estado investigam as denúncias de irregularidades ao lado de membros da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC). Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) colaboram com a investigação.

De acordo com o MPCE, foram distribuídos materiais de apoio para os promotores de defesa do patrimônio público fiscalizarem os contratos com dispensa de licitação devido a pandemia do novo coronavírus.

Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro afirma que estão sendo checadas todas as notícias de irregularidades que chegam ao conhecimento do Ministério Público. "Eles (promotores) avaliam se há indícios mínimos que justifiquem a instauração de procedimentos e, quando decidem instaurá-los, podem solicitar a orientação e o apoio operacional do CAODPP e do GECOC", diz.

O MPCE reúne as informações sobre procedimentos ligados ao combate à Covid-19 no site www.mpce.mp.br/coronavirus/. Denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br.

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