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NOTÍCIA

Estudo mostra que 32 milhões de brasileiros podem ficar sem dinheiro do auxílio emergencial da Caixa; entenda

Centralização da forma de pagamento pelo Governo Federal dificulta acesso ao dinheiro do auxílio emergencial da Caixa; especialista pondera que falta interesse estatal para realizar a transação

Leonardo Maia
15:38 | 13/05/2020
Órgãos de assistência social poderiam trabalhar para que o auxílio emergencial da Caixa chegasse de forma mais ágil e sem aglomerações (Foto: Aurelio Alves/O POVO)
Órgãos de assistência social poderiam trabalhar para que o auxílio emergencial da Caixa chegasse de forma mais ágil e sem aglomerações (Foto: Aurelio Alves/O POVO)

32 milhões de brasileiros podem ficar sem o dinheiro dos R$ 600 do auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal (CEF), disponibilizado pelo Governo Federal, conforme aponta estudo de pesquisadores ligados à Universidade de São Paulo (USP). A limitação do alcance do valor é decorrente das condições impostas pela lei que criou o socorro econômico durante a pandemia.

De acordo com os pesquisadores, que se basearam em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de seis milhões de brasileiros não receberão o auxílio devido à regra que fixa um teto de apenas dois beneficiários por domicílio. Os outros 26 milhões esbarram na limitação de renda média anual determinada pela legislação.

Além disso, a opção estritamente tecnológica dificultou a vida daqueles não estão conectados: 7,4 milhões das pessoas elegíveis para o recebimento vivem em domicílios que não têm acesso à internet. No Ceará, mais de 31% dos domicílios não conta com acesso à internet, de acordo com dados de 2018 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação.

A principal solução para o problema, de acordo com o estudo, seria a adoção de uma estrutura descentralizada para o pagamento. Dessa forma, 110 mil profissionais que atuam na assistência social de pessoas mais vulneráveis, entre eles psicólogos e advogados, poderiam auxiliar com que o dinheiro chegasse de forma mais ágil e sem aglomerações.

Para Enéas Arrais Neto, coordenador do Laboratório de Estudos do Trabalho e Qualificação Profissional da Universidade Federal do Ceará (Labor-UFC), a dificuldade em pagar o auxílio emergencial não se justifica e denota a “falta de interesse” do Governo em realizar o pagamento.

O especialista aponta que a centralização do pagamento pelo Governo Federal foi uma forma de concentrar capital político e não dar destaques a outros atores, como governadores e prefeitos. Ele considera que caberia à esfera federal um papel de coordenação, que garantiria uma maior transparência das instituições.

“Isso permitiria criar mecanismos de distribuição que não precisam de tanta concentração bancária. O acúmulo de pessoas é incompatível com a necessidade de isolamento”, disse referindo-se às longas filas registradas diariamente em agências bancárias de diferentes federações do País.

Auxílio emergencial da Caixa deveria ser estendido para outras pessoas, defende pesquisador

A elegibilidade de pessoas que podem receber o auxílio é um ponto que suscita críticas. De acordo com os pesquisadores da USP, 26 milhões de trabalhadores de renda média, sem acesso ao seguro-desemprego, não serão cobertos pelo auxílio emergencial se forem demitidos durante a pandemia.

26 milhões de trabalhadores de renda média não serão atendidos pelo auxílio emergencial da Caixa se forem demitidos
26 milhões de trabalhadores de renda média não serão atendidos pelo auxílio emergencial da Caixa se forem demitidos (Foto: Reprodução/USP)

Isso acontece porque esses trabalhadores superam o teto determinado como renda máxima anual para acesso ao benefício e não terão acesso ao seguro-desemprego por não cumprir os requisitos para receber o auxílio — aqueles que forem demitidos pela primeira vez devem ter trabalhado 12 dos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Arrais Neto defende que a lei deveria ter maior abrangência e ter incorporado esses profissionais. Ele explica que ainda que previamente se tenha uma renda superior ao estipulado, durante a pandemia os rendimentos podem cair e essas pessoas passem a enfrentar dificuldades econômicas.

O professor criticou ainda o valor determinado para o pagamento do auxílio. Para ele, o salário-mínimo deveria basear o pagamento, já que é considerado o mínimo suficiente para sobrevivência. Esse momento, de acordo com o especialista, é adequado para retomar a discussão do salário-mínimo universal.

A proposta sugere com que o governo passe a distribuir uma determinada quantia para toda população ou para parte dela — a mais vulnerável. A iniciativa mais recente nesse sentido foi o Projeto de Lei 4856/19, criado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O texto garante a concessão de uma renda mensal de meio salário mínimo a pessoas de todas as idades em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade, independentemente da existência de outro benefício financeiro. A medida está tramitando na Câmara dos Deputados e aguarda Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

“Uma parcela enorme da população passa por necessidades de sobrevivência mesmo fora da pandemia. O ideal seria garantirmos o valor de um salário-mínimo para todos os mais vulneráveis e assim garantir a dignidade humana. O País tem plenas condições econômicas para fazer isso, não seria um problema”, defende Arrais Neto.

Auxílio emergencial da Caixa: benefício não sacado de conta digital voltará ao governo

O auxílio emergencial de R$ 600 e a compensação para trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos pagos por meio de contas digitais da Caixa voltarão ao governo, se não forem sacados em 90 dias. O retorno automático ao Tesouro Nacional consta das regulamentações dos dois benefícios publicadas neste mês pelo Ministério da Economia.

Segundo o Ministério da Economia, o beneficiário poderá retirar o dinheiro mesmo depois de os recursos voltarem ao Tesouro Nacional. De acordo com a pasta, as leis que instituíram o auxílio emergencial de R$ 600 e o benefício emergencial (BEM) garantem o direito ao recebimento de quem teve o cadastro aprovado, dispensando a necessidade de uma nova regulamentação.

O retorno automático aos cofres do governo vale apenas para os benefícios depositados nas contas poupança digital da Caixa. Recebe por essa modalidade quem não tem conta em banco ou quem tiver optado por esse canal na hora de pedir o dinheiro.

De acordo com o ministério, o procedimento é semelhante a benefícios da Previdência Social, que voltam ao Tesouro Nacional caso não sejam retirados. A regra não afeta quem recebe diretamente na conta bancária, de qualquer instituição financeira. Isso porque o governo entende que, nesses casos, o dinheiro já foi sacado.

Auxílio emergencial da Caixa: Transferência

Criada para atender às pessoas sem conta bancária, a conta poupança digital da Caixa permite até três transferências mensais para outras contas de qualquer banco. Durante a pandemia do coronavírus, não haverá cobrança de taxas para transferências a outras instituições financeiras. Para contas da própria Caixa, a conta digital permite transferências ilimitadas, mesmo para contas em nome de terceiros.

No dia do lançamento do auxílio emergencial, o próprio banco recomendou que o cidadão que receba por meio da conta digital transfira o dinheiro o mais rápido possível. A conta poupança digital também permite o pagamento de boletos bancários e de contas domésticas (água, luz, telefone e gás) por meio do aplicativo Caixa Tem.

Quem não tiver condições de fazer as transferências pode sacar o dinheiro em espécie nas agências da Caixa ou em casas lotéricas e correspondentes bancários, caso eles estejam abertos nas localidades. A retirada em espécie da primeira parcela começou na segunda-feira (27) e vai até o dia 5 de maio, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento do beneficiário.

Auxílio emergencial da Caixa: Socorro

Pago a pessoas em situação vulnerável durante a pandemia da covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) beneficia trabalhadores informais, pessoas inscritas do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e cidadãos inscritos no Bolsa Família. O benefício pode ser pedido por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. O benefício será pago até junho.

Destinado a compensar parte do salário dos trabalhadores com jornada reduzida ou com contrato suspenso, o BEM está atrelado ao seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso tivesse sido demitido. No caso da redução de jornada, o benefício equivale ao percentual da redução de salário. Se o trabalhador teve o salário reduzido em 70%, receberá 70% do seguro-desemprego.

No caso da suspensão de contrato de trabalho, o BEM equivale a 100% do seguro-desemprego, para trabalhadores de micro e pequenas empresas, e de 70% do seguro para trabalhadores de médias e grandes empresas.

O que é o auxílio emergencial da Caixa?

O auxílio emergencial é um benefício lançado pelo governo federal para ajudar financeiramente pessoas que se encontram mais vulneráveis ao impacto econômico que o novo coronavírus, a Covid-19, provocou no Brasil. Cerca de 24 milhões de brasileiros já foram beneficiados pela primeira das três parcelas do auxílio, e 38 milhões se inscreveram para recebê-lo. 

Auxílio emergencial da Caixa: perfil do beneficiado

Pode receber o auxílio de R$ 600 trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, além de beneficiários do Bolso Família. Mulheres chefes de família também são beneficiadas, recebendo o valor de R$ 1,2 mil, equivalente a dois auxílios.

Auxílio emergencial: Senado aprovou ampliação do benefício

O plenário do Senado aprovou o projeto que amplia o número de pessoas que poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 da Caixa Econômica Federal (CEF), pago para trabalhadores informais por conta das medidas de isolamento social de combate ao novo coronavírus. O texto, que segue agora para sanção presidencial, contemplou emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB), que incluiu taxistas e motoristas de aplicativos nas categorias que poderão receber o benefício.

A versão final mantém o valor atual e a duração de três meses do benefício, não exigindo limite máximo de renda em 2018 para ser beneficiário. Segundo o projeto, novos profissionais serão contemplados. Dentre eles:

pescadores profissionais e artesanais (terão direito aos R$ 600 nos meses que não receberem o seguro-defeso);
agricultores;
taxistas;
motoristas de aplicativo;
pipoqueiros ambulantes.

A proposta também estende o auxílio para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, entre outros.

Também garante para os lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), ampliando a lei que antes restringia essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família. Na Câmara, os deputados incluíram vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.

O texto deixa claro que profissionais intermitentes - serviço conforme a demanda do empregador - também serão incluídos, conforme da renda. No entanto, os contratados deverão ter uma renda mensal menor que um salário mínimo, de R$ 1.045.

Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família

Para os inscritos no CadÚnico e que não fazem parte do programa Bolsa Família, a Caixa já creditou, entre os dias 14 e 17, R$ 6,3 bilhões para 9,3 milhões de brasileiros.

Auxílio emergencial da Caixa: como consultar o Cadastro Único e o que fazer se não estiver cadastrado

Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a lei que prevê o pagamento da renda básica emergencial foi sancionada e publica na Diário Oficial da União (DOU). O Governo Federal espera que 54 milhões de brasileiros sejam beneficiados com este auxílio emergencial. Além das regras para se enquadrar no recebimento do benefício, O POVO explica como consultar seu cadastro ou realizá-lo, caso seja necessário.

>> Trabalhadores terão de se cadastrar para receber renda emergencial

Pelas regras em vigor da nova lei, terão direito a receber a renda básica as pessoas que atendam, de forma conjunta, aos seguintes critérios:

Ser maior de 18 anos de idade;

Não ter emprego formal ativo;

Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

>> Auxílio emergencial é publicado e Governo abre crédito de R$ 98 bilhões

Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:

Ser microempreendedor individual (MEI);

Ser contribuinte individual do INSS (Instututo Nacional do Seguro Social);

Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Cadastro do auxílio emergencial da Caixa

Através de site, de aplicativo e por telefone, o Governo Federal permite que o cidadão confira seu cadastro e seus dados no CadÚnico.

Pelo site, clicando aqui (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/), as informações necessárias são: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e selecionar o estado e o município onde a pessoa mora.

Pelo aplicativo Meu CadÚnico, que pode ser baixado em Android e iOs, as informações utilizadas são as mesmas do site.

Por telefone, através do número 0800 707 2003 e em ligação gratuita que pode ser realizada por um telefone fixo ou móvel. A ligação pode ser realizada entre 7 e 19 horas, de segunda a sexta-feira e entre 10 e 16 horas nos finais de semana e feriados nacionais.

Conforme informações da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Governo Federal, a data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi o dia 20 de março. Neste momento, o sistema está suspenso para ajustes, já que a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou. Quem já se inscreveu, está garantido no sistema para receber o auxílio emergencial, bem como os beneficiários do Bolsa Família.

Para aqueles que não possuem o CadÚnico, um aplicativo foi lançado pelo Governo para que os trabalhadores insiram seus dados e se candidatem a receber o auxílio.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. Caso o trabalhador esteja inscrito no Cadastro Único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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