MPCE recomenda que 19 hospitais privados de Fortaleza ampliem capacidade de atendimento
As unidades hospitalares particulares da Capital têm 72 horas para responderem a recomendação do MPCE
O Ministério Público do Ceará (MPCE) notificou 19 hospitais particulares de Fortaleza nesta quinta-feira, 7, sobre a recomendação de que estes ampliem suas respectivas capacidade de atendimento. A recomendação ocorre após metade dos hospitais particulares da Capital com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) anunciarem que sua capacidade está esgotada e quatro anunciarem a suspensão parcial de atendimento devido sobrecarga. Os hospitais têm 72 horas para responderem ao MPCE. No caso de descumprimento injustificado ou ausência de resposta, o Ministério Público poderá adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Na recomendação foi solicitado que as unidades hospitalares apresentem um plano de ampliação da capacidade assistencial, informando, detalhadamente, quais as providências adotadas para diminuir o tempo de internação dos pacientes e para ampliar a capacidade de atendimento aos casos suspeitos e confirmados por Covid-19 e, em especial, para ampliação do número de leitos clínicos e de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).
A recomendação estipula ainda que os hospitais particulares da Capital passem a enviar relatórios diários à Secretaria Estadual de Saúde do Ceará (Sesa) e ao MPCE sobre a quantidade e respectiva taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI comuns e específicos para Covid-19. Além do número de óbitos, de altas e de exames diagnósticos da Covid.
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O pedido judicial recomenda ainda a divulgação de tais dados, em boletim diário nas mídias sociais e no site das respectivas unidades de saúde e estipula que os hospitais devem elaborar um plano operacional com diretrizes sobre a adaptação de leitos de enfermaria para leitos de UTI.
Nos casos em que as unidades já apresentem limitações nos atendimentos, como os hospitais Gênesis, Uniclinic, São Mateus e São Carlos, estes devem informar ao Ministério Público Estadual as causas da suspensão, uma solução imediata para ampliação da capacidade assistencial e para onde os clientes que buscam atendimento em tais unidades estão sendo encaminhados.
As medidas recomendadas pelo MPCE buscam assegurar os direitos de consumidores dos clientes que pagam planos de saúde e são conveniados com estas unidades e garantir o acesso a serviço de saúde em meio à situação crítica de pandemia do novo coronavírus. Os quatro juristas que assinaram a recomendação assumiram a limitação dos atendimentos em tais unidades como uma falha grave na prestação dos serviços à população e no compromisso jurídico assumido com seus clientes.