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Coronavírus
NOTÍCIA

Presidente da OAB-CE comenta dificuldades na dinâmica de trabalho dos advogados após pandemia

Em entrevista à Rádio O POVO/CBN, no programa AGIR - Todos Contra Coronavírus, Erinaldo Dantas conversou sobre esse e outros temas

Gabriela Feitosa
13:18 | 30/04/2020
Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, anuncia "junta de notáveis" para comissão técnica que vai sugerir medidas de atuação da Justiça em meio ao Covid-19. (Foto: DIVULGAÇÃO)
Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, anuncia "junta de notáveis" para comissão técnica que vai sugerir medidas de atuação da Justiça em meio ao Covid-19. (Foto: DIVULGAÇÃO)

Não é novidade que a crise mundial causada pela pandemia da Covid-19 desestabilizou diversos setores, desde a própria área da saúde, como também o comércio. Outro grande corpo da sociedade afetado é o Judiciário. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, comentou sobre as dificuldades que os mais de 30 mil advogados cearenses vêm enfrentando durante essa pandemia. A entrevista aconteceu na manhã desta quinta, 30, para o programa AGIR - Todos Contra o Coronavírus, na Rádio O POVO/CBN.

"Situação muito difícil. Acredito que, em quase todas as atividades, não houve o tempo de um planejamento prévio. Quando surgiram os primeiros casos, o atendimento da Justiça já ficou suspenso e para algumas atividades ficou uma situação terrível", conta Dantas. Áreas como Advocacia Trabalhista estão na lista das mais prejudicadas, já que, segundo o presidente, ela "vive basicamente do dia a dia das audiências, dos acordos". O caso é semelhante ao da Advocacia Criminal, em que os colaboradores precisam fazer pesquisas in loco em fóruns para poder tocar os processos - algo impossibilitado de ser feito.

De acordo com Erinaldo, os primeiros dias de trabalho foram os mais difíceis, principalmente pela questão de a estrutura não estar adaptada. O órgão tentou minimizar os efeitos. "Nós estamos funcionando com enormes deficiências, mas bem melhor do que estávamos quando iniciamos", desabafa o presidente.

O Banco do Nordeste chegou a abrir uma linha de crédito especial para reduzir juros à prestadores de serviços. Ação atende aos escritórios de advocacia. Erinaldo defendeu iniciativa: ""Há semanas, reafirmamos o convênio com o Banco do Nordeste para podermos garantir linha de crédito mais barata para advocacia. Será uma taxa de juros subsidiada. Serve para que possamos conseguir fôlego. Tem muitos advogados sem clientes."

Mesmo com as dificuldades estruturais, audiências e outros serviços estão sendo tocados de forma virtual. No entanto, a OAB-CE também defende que advogados e clientes não sejam penalizados caso não consigam participar dessas atividades por não terem equipamentos adequados, por exemplo. "O cliente tem estrutura? Caso precise participar de uma audiência, precisa ir para casa do advogado. É um risco de contaminação do cliente e do advogado", explica.

Para Erinaldo, trabalhar com recursos tecnológicos como as vídeo-conferências é um futuro inevitável para a categoria. No entanto, "capacitar 30 mil advogados leva tempo. "Se a gente fizer uma mudança brusca, a gente corre risco de fazer injustiça", encerra.


"Estamos perdendo a oportunidade de poder reafirmar um pacto federativo"

O presidente da OAB também comentou sobre a possibilidade de retorno das atividades no Ceará. Ele faz parte do Grupo de Trabalho para estudar essa reabertura. "Tivemos reunião ontem até 22horas. A gente tem que encontrar uma forma de conseguir retomada econômica, mas sempre com base em pilares técnicos e de segurança", conta Erinaldo Dantas.

Ele salientou que o Estado está chegando ao limite da capacidade técnica de atendimento na saúde. Caso haja aumento do volume de pacientes nos hospitais, segundo ele, "os médicos vão ter que iniciar um protocolo de escolher quem vai viver ou morrer".

Dantas também reforçou a importância do corpo político deixar de lado desavenças e focar no bem estar da população. "Eu acho que a gente está perdendo a oportunidade de poder reafirmar um pacto federativo. O que eu percebi é que governadores de diversos partidos têm se reunido com frequência, trocado ideias, se ajudado", afirmou. Para ele, é preciso que governantes foquem no combate à Covid-19 e nas consequências do retorno das atividades.

O presidente também aproveitou a entrevista para explicar outro ponto polêmico: quais decretos valem? Os do presidente, do governador ou prefeito?. Erinaldo explica: "Se o presidente determinar que as indústrias não podem abrir, o governador não pode determinar a reabertura. Mas o governador pode determinar que além das indústrias, o comércio também fique fechado. E o prefeito da mesma forma: ele não pode mudar o que o governador e o presidente falaram, mas pode estabelecer que algum serviço não funcione. Ou seja, qualquer um dos chefes do executivo tem o poder para fazer restrições em nome da saúde pública", conclui.