Prefeitura de município cearense estabelece multa para quem sair de casa sem máscara

Decreto publicado pela Prefeitura de Nova Olinda, município da Região do Cariri cearense, define multa a partir de R$ 100 para moradores que saírem de casa sem máscara de proteção, devido a pandemia do novo coronavírus. O documento proíbe também, sob pena de multa, o descumprimento do isolamento, aglomerações e desrespeito ao distanciamento social mínimo de um metro entre pessoas em filas. Medidas foram publicadas na última segunda-feira, 27.

A multa para pessoas físicas pode chegar a R$ 2 mil, dependendo de fatores agravantes e atenuantes. ”Para a imposição da pena de multa e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta a gravidade da infração, circunstâncias atenuantes ou agravantes e a condição econômica do infrator”, define o texto. O valor de penalidade para pessoas jurídicas varia entre R$ 2 mil e R$ 10 mil.

São fatores de agravo da multa a reincidência do infrator e as consequências do ato à saúde pública. As multas têm poder cumulativo para cada pessoa, por cada ato de descumprimento e quantidade de dias.

Também pode resultar em multa a não higienização constante de ambientes cujo funcionamento esteja permitido, de acordo com o decreto estadual de isolamento social e suspensão de atividades não-essenciais. A medida da Prefeitura de Nova Olinda diz ainda que deve ser garantida a "disponibilização ininterrupta de álcool gel 70% em locais fixos de fácil visualização e acesso a clientes e funcionários"

De acordo com a plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) aponta 4 casos confirmados de coronavírus em Nova Olinda. Outros dois estão em investigação. Um total de 11 testes para a Covid-19 foram realizados no município. Em todo o Ceará já são 7.409 confirmações e 450 óbitos.

 

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