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Coronavírus
NOTÍCIA

MPCE recomenda acessibilidade em comunicação oficial do Governo e da Prefeitura sobre Covid-19

A medida deve vigorar durante a situação emergencial de calamidade pública

10:23 | 28/04/2020
Promotoria promete fiscalizar cumprimento da medida (Foto: mauricio moreira)
Promotoria promete fiscalizar cumprimento da medida (Foto: mauricio moreira)

Nesta terça-feira, 28, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza providenciem a acessibilidade das informações oficiais sobre o novo coronavírus. O órgão deu o prazo de cinco dias para que Governo e Município informem sobre as ações tomadas.

A medida inclui o que é disponibilizado em todos os meios de comunicação oficiais durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública.

Desse modo, a comunicação oficial veiculada na televisão, nas redes sociais ou em sites oficiais deve possuir janela de interpretação de língua de sinais e subtitulação por meio de legenda oculta. No caso de vídeos e imagens que precisem de descrição, como fotos e gráficos, deve haver audiodescrição.

Para o promotor de Justiça Eneas Romero, é indispensável que a informação sobre a Covid-19 chegue a todas as pessoas. "Daí a necessidade dessa recomendação do MPCE que garante o direito das pessoas, surdas, cegas e com outras deficiências pra que elas possam se informar adequadamente no formato acessível e possam saber como lidar com essa doença", ressalta.

Todos esses recursos devem seguir as normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ainda em sua recomendação, o MPCE pede que, sempre que possível, as informações sejam divulgadas com leitura facilitada, "seguindo conjunto de regras para tornar as frases o mais simples possível e, desse modo, mais acessível para todos".

Confira a recomendação do MPCE na íntegra