TCE orienta gestores sobre dispensa de licitação nos municípios durante a pandemia
Órgãos fiscalizadores como MPCE e TCE fazem recomendações especiais aos gestores durante estado de calamidade pública
A pandemia do coronavírus afeta muitas instâncias sociais. Com muitos municípios cearenses em situação de emergência, prefeitos têm condições mais flexíveis para gastar os recursos públicos. Desta forma, órgãos fiscalizadores têm acompanhado esse momento emergencial. Nesta quinta-feira, 16, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) realizou reunião virtual com orientações aos gestores em tempos de calamidade.
Conforme o órgão, por meio de assessoria, há uma equipe multidisciplinar de auditores em atuação para analisar os dados referentes a contratações emergenciais no Estado no período de pandemia. “O Tribunal tem acompanhado as contratações emergenciais e analisado os dados que podem contribuir para a detecção de eventuais riscos. A orientação do Tribunal de Contas do Ceará é acompanhar as despesas representativas, em especial os casos de dispensa de licitação em todo o Estado”, afirma em nota. À exemplo, o órgão cita o acompanhamento da instalação de um hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas. “O TCE Ceará já solicitou à Prefeitura de Fortaleza documentos e informações referentes aos trabalhos de adaptação do espaço interno do PV para atendimento às vítimas da Covid-19”, esclarece.
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AssineO seminário virtual teve como tema a “Atuação preventiva: Orientações do TCE Ceará em tempo de calamidade”, e foi voltado para prefeitos, procuradores municipais, técnicos da Aprece e representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems); do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Debate se dividiu em áreas de Calamidade Pública e Transparência; Licitações, Contratações Emergenciais e Gestão Contratual; Saúde; Educação; Assistência Social; e Prestação de Contas, Execução Orçamentária, Gestão Fiscal.
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Já o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de assessoria, explica que a atuação do órgão não é única em todo o Estado, já que os promotores têm autonomia funcional. No site do órgão, há uma página (http://www.mpce.mp.br/coronavirus/medidas-do-mpce/) com todos os procedimentos abertos pelas promotorias de Justiça e órgãos do MPCE durante a pandemia.
A exemplo, a Promotoria de Justiça de São Benedito recomendou, nessa quarta-feira, 15, que o Município disponibilize na Internet, de forma detalhada, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do Covid-19. De acordo com o órgão, a Prefeitura recebeu prazo de dois dias para adotar as providências solicitadas e comunicar à Promotoria. A mesma recomendação foi feita ao prefeito Roberto Cláudio, de Fortaleza. No último dia 12 de abril, a 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara instaurou procedimento administrativo para acompanhar a Administração Municipal (licitações/dispensas/contratos) durante o estado de emergência.