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Coronavírus
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Justiça Federal mantém triagem sanitária no Aeroporto de Fortaleza

Decisão derruba recurso do Governo Federal contra atuação de profissionais de saúde dos estados nos aeroportos brasileiros

Rubens Rodrigues
12:03 | 02/04/2020
Para haver inspeção de passageiros que chegam ao aeroporto de Fortaleza, Governo do Estado precisou ir à Justiça contra a Anvisa (Foto: GOVERNO DO CEARÁ/DIVULGAÇÃO)
Para haver inspeção de passageiros que chegam ao aeroporto de Fortaleza, Governo do Estado precisou ir à Justiça contra a Anvisa (Foto: GOVERNO DO CEARÁ/DIVULGAÇÃO)

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) decidiu manter a barreira sanitária em área restritiva do Aeroporto de Fortaleza Pinto Martins. Dessa forma, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não pode impedir que o Governo do Estado do Ceará realize a inspeção de passageiros que chegam em todos os voos nacionais.

A decisão vem após o Governo Federal entrar com recurso contra a atuação dos profissionais de saúde do Ceará no Aeroporto. Registrada no último dia 31, a decisão é do desembargador federal Fernando Braga Damasceno da 3ª Turma da 5ª Vara da JFCE.

O governador Camilo Santana afirmou, por meio das redes sociais, que o Estado continua "fazendo o trabalho de barreira sanitária para triagem e avaliação clínica na chegada dos passageiros ao aeroporto". Camilo classificou a ação do Governo Federal como "um recurso inexplicável num momento gravíssimo de pandemia do coronavírus".

No recurso, a Anvisa pontuou "ausência de competência dos Estados para atuação em áreas de portos, aeroportos e fronteiras". A Anvisa considerou ainda ineficazes as medidas, que não foram recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e trariam "risco de aumento de aglomeração e de contágio". A alternativa apresentada pelo Governo Federal era de que os Estados atuassem fora das áreas de acesso restrito do aeroporto.

No último dia 21, a Justiça Federal da 5ª Região já havia acatado um pedido do Governo do Ceará em desfavor da Anvisa. De forma liminar, a Justiça permitiu que o Estado realizasse o trabalho após alegação de que a Anvisa não estaria colaborando com a medida. Ficou determinada então multa de R$ 500 mil no caso de descumprimento por parte da Agência.

 

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