Governo deve liberar corte de até 67% de salário e jornada em bares, restaurantes e hotéis

A nova versão da medida provisória (MP) que trata de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19, deve liberar corte de até 67% de salário e jornada em setores específicos, como bares, restaurantes, aviação e hotelaria. Os segmentos são alguns dos mais afetados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A MP 927, que já entrou em vigor neste domingo, 22, tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Depois deste período, caso não seja aprovada, perde a validade. Já estava prevista a redução de até metade das remunerações e carga horária para setores em geral.

A orientação atual, que teria sido determinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, inclui o corte de até dois terços de salários e jornadas dos empregados desses setores específicos enquanto durar o estado de calamidade pública. Neste caso, a compensação dada pelo governo também será maior. A informação teria partido de um interlocutor do ministro à Folha.

Mais cedo, um artigo da MP foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

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