Coronavírus: cartórios cearenses têm atividades suspensas por uma semana
Os cartórios irão realizar plantão para atender apenas a casos urgentes que estejam previstos por lei. Situações não previstas em lei devem passar por análise do juiz diretor do fórum
Estão suspensas a partir desta sexta-feira, 20, as atividades em unidades extrajudiciais, os cartórios. A medida deve seguir até sexta-feira, 27. A decisão é da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e será publicada em Provimento na próxima segunda-feira, 23, no Diário da Justiça.
Os cartórios irão realizar plantão para atender apenas a casos urgentes que estejam previstos por lei. Situações não previstas em lei devem passar por análise do juiz diretor do fórum. Todos os atendimentos deverão seguir as orientações governamentais a respeito do contato físico.
Teodoro Silva Santos, corregedor-geral, citou o “agravamento da situação envolvendo o novo coronavírus (Covid-19) e o aumento dos casos já confirmados pelo Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde do Ceará, que são fatores necessários para o estabelecimento do isolamento social da população, a fim de evitar a disseminação do vírus” para expedir a medida.
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AssineTambém foi usado como argumento o decreto do Governo do Estado, nessa quinta-feira, 19, que determinou o fechamento de diversos estabelecimentos. Além disso, foi levado em consideração a Recomendação n°45/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Portaria n°497/2020 e o Comunicado do TJCE.
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