Instituto pede liberdade de presos no STF para evitar disseminação do coronavírus
Outros países têm adotado medidas diferenciadas para conter o avanço epidêmico em prisões, como a suspensão de visitas e o isolamento em caso de suspeitas
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) entrou com um pedido, nesta segunda-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF) para que presos com vulnerabilidade fossem colocados em liberdade. A solicitação tem o intuito de evitar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.
Seriam beneficiadas pessoas com mais de 60 anos, soropositivos para HIV, para quem tem tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras, diabetes, além de outras doenças cuja preexistência indique suscetibilidade maior de agravamento do estado de saúde a partir do contágio pelo Covid-19. O pedido inclui ainda gestantes, lactantes e acusados de crimes não violentos.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O requerimento foi feito dentro da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 347/2015, que tem como relator o ministro Marco Aurélio. O STF reconheceu, em 2015, o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, pelas violações de direitos humanos e situação degradante.
Além do pedido de liberdade condicional para idosos, o IDDD requer regime domiciliar para as pessoas presas nos grupos de risco e solicita também a substituição de privação de liberdade por medidas alternativas, principalmente a prisão domiciliar, para todos os presos provisórios e os novos custodiados em flagrante por crimes sem violência ou grave ameaça. O instituto solicita ainda progressão antecipada da pena para aqueles que já estejam em regime semiaberto e progressão de regime de quem aguarda exame criminológico.
Conforme o presidente do IDDD, Hugo Leonardo, o problema da superlotação já seria o suficiente para que a epidemia trouxesse graves consequências, já que o isolamento social tem sido a principal medida adotada em todos os países afetados.
Segundo dados do Infopen, de junho de 2019, havia 758 mil presos em unidades com lotação de 197%, sendo que 9,7 mil deles têm mais de 60 anos. Destes, 1.600 estão acima dos 70. Há ainda 8,6 mil pessoas diagnosticadas com tuberculose e 7,7 mil com HIV, doenças que acabam elevando as chances de letalidade pelo novo coronavírus. O requerimento enviado ao STF destaca que “os centros prisionais, em pouquíssimo tempo, serão transformados em focos de alastramento de infecção”, uma vez que não existe presídio isolado do mundo.
Outros países têm adotado medidas diferenciadas para conter o avanço epidêmico em prisões, como a suspensão de visitas e o isolamento em caso de suspeitas. Conforme o Instituto, as medidas, no entanto, não seriam completamente eficazes já que há um trânsito de agentes penitenciários e servidores dentro e fora das prisões, aumentando o risco de uma transmissão pelo coronavírus.
Há registros de rebeliões na Itália no início do mês, que resultaram em seis mortes e 50 fugas. Na Jordânia foram registradas duas mortes como respostas às imposições de maior isolamento daqueles que cumprem a pena. O Irã, em contrapartida, decidiu libertar temporariamente mais 70 mil presos, entre eles, detentos políticos, pessoas do grupo de risco e condenadas por crimes menos graves.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente