Editorial: Presidente não é imune à lei
O inquérito sobre as chamadas fake news, aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar notícias falsas, ataques e ameaças contra ministros da Suprema Corte, fez subir a temperatura política em Brasília. Aliás, desde que Jair Bolsonaro assumiu o governo, é difícil passar pelo menos um dia sem estourar algum tipo de crise. O fato é que a ordem de busca e apreensão, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, alcançando aliados de Bolsonaro, fez o presidente insurgir-se contra a decisão da Corte. Visivelmente abalado, ele lançou um repto ao Tribunal: "Acabou", seguido de um palavrão, ameaçando não cumprir ordens expedidas pelo Supremo.
A propósito, nesta mesma semana, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Placebo, atingindo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e a primeira-dama do estado. Houve busca e apreensão no Palácio das Laranjeiras, na casa do governador e no escritório de Helena Witzel, com telefone de ambos sendo apreendidos. Na ocasião, Bolsonaro parabenizou a PF e, frente a seus apoiadores na porta do Palácio do Planalto, disse que ia "ter mais".
Fica difícil entender o ânimo do presidente, quando congratula-se com investigações contra governadores, mas insurge-se contra outras, que atingem seus apoiadores. Se não existe nenhuma lei eximindo governadores das investigações, também inexiste legislação proibindo que averiguações legais, eventualmente, alcancem o presidente da República. Havendo alguma discordância quanto aos critérios utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, o remédio deve ser jurídico. Quem se sente injustiçado tem o direito de apelar para o plenário da Corte.
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AssineO que é inaceitável em uma democracia são as atitudes do presidente e de seus filhos, principalmente Eduardo Bolsonaro, que ameaçou com uma "ruptura" institucional. O presidente, por sua vez, tenta constranger o Supremo sugerindo que não vai acatar ordens expedidas pelo tribunal.
Por si só, o discurso ameaçador de Bolsonaro é suficientemente grave, mas espera-se que seja apenas um "desabafo", como o próprio presidente o classificou. Se for além disso, com certeza ele receberá um corretivo das instituições brasileiras e da consciência democrática do País, preparadas para se contrapor a qualquer aventura autoritária.