Editorial: Compaixão pelos animais
O plenário do Senado aprovou esta semana importante lei para ampliar a proteção aos animais, proibindo o sacrifício de cães, gatos e aves para efeitos de controle populacional. A legislação vale para canis públicos, órgãos de controle de zoonoses e quaisquer outros estabelecimentos oficiais do gênero.
O objetivo da lei é criar condições para o controle populacional de cães e gatos que vivem nas ruas utilizando-se de formas menos danosas aos bichos. Como o texto original foi emendado para incluir também as aves, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.
O deputado Telmário Mota (Pros-RR), em boa hora, lembrou-se das aves silvestres que são apreendidas pelo Ibama e, muitas vezes, não têm condições de voltar à natureza, sendo também submetidas à eutanásia. A prática também ficará proibida e, a exemplo dos cães e gatos, as instituições terão de encontrar outros meios para fazer o controle.
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AssineO sacrifício somente será permitido em casos de enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que ponham em risco a saúde humana e a de outros animais, atestado por laudo técnico. O desrespeito às diretrizes sujeitará o infrator a penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, que vão da multa à prisão.
Nesta área, destaque-se a iniciativa da Prefeitura de Fortaleza com o VetMóvel, um veículo equipado que percorre os bairros da cidade oferecendo serviços gratuitos de consultas veterinárias, vacinação antirrábica, exame para diagnóstico do calazar e castração de gatos e cachorros.
A iniciativa dos parlamentares aponta para o entendimento cada vez mais disseminado na sociedade de que os animais não podem ser tratados como coisas, pois são seres sensitivos, merecedores da compaixão humana. A lei é, portanto, um gesto profundamente cristão, de respeito à vida em todas as suas formas.
Não por acaso Jorge Mario Bergoglio adotou o nome de Francisco ao assumir o trono de Pedro, emulando o "Pobrezinho de Assis", o santo que dedicou o seu amor aos seres viventes, sem exceção: à natureza, aos homens e mulheres e aos animais, pois todos são frutos da criação divina.