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Desmonte do PAC

01:30 | 16/07/2019

Símbolo das gestões petistas, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi encerrado sem que tenha sido substituído por outra ação que evitasse a descontinuidade de obras e interrupção de investimentos. Apenas no Ceará, são 643 obras atrasadas de um total de 1.868. Grande parte sob a responsabilidade de prefeituras, cujas contas já estão suficientemente comprometidas com folha e outras despesas, como mostrou reportagem do O POVO de ontem.

O cenário é preocupante por várias razões, primeiro porque a paralisação resulta em mais desperdício ainda. Veja-se o caso de obras viárias, como a Transnordestina, ou hídricas, como a Transposição do rio São Francisco. Inconclusas, dificultam a melhoria do escoamento de produção, abastecimento das cidades e o incremento da atividade econômica.

Outro ponto grave é o aparente limbo que se formou com o fim do PAC. Antes reunidas e centralizadas numa única pasta (Planejamento), que se encarregava de distribuir, monitorar e gerenciar recursos, agora as ações estão distribuídas entre ministérios, que definem separadamente o volume de verbas empregado em cada uma. A mera consulta ao cronograma de finalização das obras é impossível - os dados mais recentes são de junho do ano passado.

Embora pareça mais racional, essa pulverização de esforços dificulta o acompanhamento e a progressão das obras. Há também obstáculos para a responsabilização caso os trabalhos extrapolem o prazo previsto de execução. Ainda no Ceará, das atividades em atraso, 190 ainda não tinham saído do patamar de 1% de execução até o fim de 2018. Estão, a bem dizer, abandonadas.

Dada essa realidade, é bem-vinda iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que instituiu um observatório de fiscalização dos investimentos feitos na esteira do PAC. É ação importante para se evitar que o País se transforme num cemitério de obras inacabadas e sorvedouro de recursos que deveriam se reverter em benefícios para o povo.

Outro fator a destacar, ainda que politicamente questionável, é a negociação parlamentar. A necessidade de terminar essas obras tem sido utilizada no Congresso como moeda de troca entre parlamentares e o Governo Federal. Foi a maneira que deputados e senadores encontraram de pressionar o Planalto a canalizar recursos para o PAC.

Ainda que as razões para o fim do programa possam ser entendidas sob certo viés político - afinal, o PAC sempre esteve umbilicalmente ligado às gestões petistas, servindo-lhes de vitrine inclusive eleitoral -, é um equívoco tratar o esquecimento dessas obras como subproduto da disputa ideológica no País.

Mesmo que se considere a perda de capacidade de investimento do Estado em meio à crise fiscal, governos, estados e municípios têm o dever institucional de articular energias, superar diferenças e estabelecer prioridades para concretizar essas obras num prazo razoável, de modo a não atirar no ralo os recursos já direcionados ao PAC. n