Polêmica indicação

Logo após obter a expressiva vitória na votação da reforma da Previdência na Câmara, talvez fosse a hora de o presidente da República, Jair Bolsonaro comemorar, apresentando um esboço das demandas que o País terá de enfrentar daqui para frente, de forma a consolidar esse avanço. Por si só - analistas dos mais diversos matizes estão alertando - a nova Previdência não dará conta de superar os graves problemas pelos quais se atravessa. Esse seria apenas o "primeiro passo" de uma caminhada que passa pela reforma fiscal, entre outros fatores, para superar os obstáculos que atravancam o caminho da economia. Seria, portanto, momento propício para uma chamado à unidade de forças para enfrentar a quadra difícil que se apresenta.

Infelizmente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deixou passar a oportunidade de mostrar disposição ao diálogo. O anúncio de que pretende nomear seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como embaixador em Washington, já tem levado a amplos questionamentos, tanto políticos quanto jurídicos, e levará um clima acirrado para dentro do Parlamento, pois a indicação de embaixadores tem de ser votada no Senado, em escrutínio secreto.

A primeira questão que se põe é a do nepotismo, o favorecimento de parentes, o que sempre foi amplamente combatido por Bolsonaro. Além do componente político dessa atitude, há fundados argumentos mostrando que a nomeação poderia também ferir a legislação brasileira que trata do assunto. Para blindar a nomeação, governistas já preparam uma proposta de emenda constitucional (PEC) permitindo que parlamentares possam assumir postos diplomáticos sem, com isso, perderem o mandato. Pelas regras atuais, para assumir o cargo, Eduardo teria de renunciar ao mandato. É o que se chama de "casuísmo", ou seja, fazer uma lei para favorecer uma pessoa ou grupo.

As justificativas de Bolsonaro para indicar o filho soam frágeis, como o fato de ele falar "inglês e espanhol" e ser "amigo" dos filhos do presidente americano Donald Trump. Evidentemente, são credenciais insuficientes para assumir posto de tal envergadura, ainda mais tendo em vista a qualidade da diplomacia brasileira, respeitada em todo o mundo. Nomear filhos como embaixadores é um costume próprio das piores ditaduras, medida evitada por todos os países democráticos.

Por tudo isso, faria bem se o presidente Bolsonaro desistisse da ideia que, certamente, consumirá, desnecessariamente energias que poderiam ser mais bem aplicadas para o bem do País. n

 

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