Cota de tela: decreto obriga exibição de filmes brasileiros nos cinemas a partir de 2026
Ancine ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da medida e por estabelecer critérios específicos para obras premiadas ou com grande apelo de público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que determina a obrigatoriedade da exibição de longas-metragens brasileiros nas salas de cinema de todo o País a partir de 2026.
Publicada na edição desta quarta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU), a norma define as regras da cota de tela para o próximo ano, fixando um número mínimo de sessões e prevendo a oferta variada de produções nacionais nas salas comerciais.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da medida e por estabelecer critérios específicos para obras premiadas ou com grande apelo de público.
Como será a distribuição?
Percentual mínimo de sessões
Quantidade de sala do grupo exibidor / Cota por complexo (percentual de sessões)
- 1 - 7,50%
- 2 ou 3 - 8,00%
- 4 ou 5 - 8,50%
- 6 ou 7 - 9,00%
- 8 ou 9 - 9,50%
- 10 ou 11 - 10,00%
- 12 ou 13 - 10,50%
- 14 ou 15 - 11,00%
- 16 ou 17 - 11,50%
- De 18 a 20 - 12,00%
- De 21 a 30 - 12,50%
- De 31 a 40 - 13,00%
- De 41 a 50 - 13,50%
- De 51 a 70 - 14,00%
- De 71 a 80 - 14,50%
- De 81 a 100 - 15,00%
- De 101 a 200 - 15,50%
- 201 ou mais - 16,00%
Diversidade de títulos
Quantidade de salas do complexo / Quantidade mínima de títulos diferentes (ano)
- 1 - 4
- 2 - 5
- 3 - 7
- 4 - 8
- 5 - 11
- 6 - 12
- 7 - 15
- 8 - 16
- 9 - 19
- 10 - 20
- 11 - 23
- 12 - 24
- 13 - 27
- 14 - 28
- 15 - 31
- 16 ou mais - 32
O que é a Cota de Tela?
A Cota de Tela estabelece a obrigatoriedade de exibição de obras nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano. Para tal, são considerados o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento.
A iniciativa é um instrumento para o fortalecimento do setor audiovisual, pois, de acordo com o Ministério da Cultura, estimula a produção, a circulação e o consumo de conteúdos nacionais.
Além disso, a pasta federal aponta que a Cota de Tela contribui para a geração de emprego e renda, o fortalecimento da cadeia produtiva do cinema e a valorização da cultura brasileira.