PF suspende gravações de 'Aeroporto: Área Restrita'; entenda
Decisão interrompe 8ª temporada da série, sob alegação de riscos à segurança aeroportuária; produtora diz ter apoio de outros órgãos
A Polícia Federal (PF) suspendeu as gravações da 8ª temporada do programa "Aeroporto: Área Restrita", alegando que as filmagens são incompatíveis com as normas da aviação civil no Brasil. Disponível no serviço de streaming HBO Max, a série estava sendo gravada desde dezembro do ano passado.
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De acordo com a Moonshot, responsável pela produção, a Polícia Federal havia inicialmente concedido autorização para as filmagens, mas cassou as credenciais dos profissionais em janeiro, impedindo a entrada da equipe em áreas restritas dos aeroportos.
Em nota, a Moonshot afirmou que iniciou as gravações com “apoio e participação ativa da Anvisa, Vigiagro, Ibama, Receita Federal, Polícia Militar de São Paulo, Polícia Militar do Rio de Janeiro, Fraport e RIOgaleão”.
Gravações no aeroporto de Fortaleza estavam autorizadas, diz produtora
Segundo a produtora, a PF teria autorizado as filmagens nos aeroportos de Viracopos (VCP), Galeão (GIG) e Pinto Martins (FOR). No entanto, a Polícia Federal negou o credenciamento da equipe para atuar nas áreas restritas do aeroporto de Guarulhos (GRU) e revogou as credenciais nos demais terminais.
Em resposta, a PF afirma que as gravações da série violam as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que proíbe “expressamente o registro de imagens de procedimentos, fluxos e infraestrutura sensíveis relacionados à segurança da aviação civil".
A instituição ainda disse que sua participação no programa já havia sido encerrada “há vários anos” e que vem negando solicitações desse tipo. Segundo a instituição, Áreas Restritas de Segurança são locais de alto risco, sujeitas a rigorosos controles de acesso e destinados exclusivamente a pessoas com necessidades operacionais ou funcionais.
Dessa forma, “não se enquadram atividades de entretenimento ou produção audiovisual nesses critérios”, disse a PF.
Já a Moonshot afirmou que as alegações de “risco aeroportuário" não condizem com as aprovações de credenciais feitas pela Polícia Federal desde o início das gravações da série, em 2017, o que permitiu a “realização integral das filmagens sem que tenha sido registrado qualquer incidente ou comprometimento da segurança aeroportuária”.
O que o “Aeroporto: Área Restrita”
Lançada em 2017 pelo serviço de streaming HBO Max, a série documental "Aeroporto: Área Restrita" mostra o dia a dia dos policiais nos aeroportos do Brasil. O programa acompanha as equipes responsáveis pelas operações da vigilância alfandegária nos aeroportos, revelando esquemas de tráfico internacional de drogas, imigração ilegal, crimes ambientais, entre outros.
Leia a nota da PF na íntegra
A Polícia Federal esclarece que a atuação no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, relacionada à vedação de acesso de equipes de filmagem a Áreas Restritas de Segurança (ARS), decorre do estrito cumprimento de normas constitucionais, legais e regulamentares que regem a segurança da aviação civil no Brasil.
Nos termos do art. 144, §1º, inciso III, da Constituição Federal, compete à Polícia Federal o exercício das funções de polícia aeroportuária, atribuição reafirmada pelo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC), instituído pelo Decreto nº 11.195/2022, bem como por normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
As Áreas Restritas de Segurança são classificadas como zonas prioritárias de risco, sujeitas a rigorosos controles de acesso, limitados exclusivamente a pessoas com necessidade operacional ou funcional, não se enquadrando atividades de entretenimento ou produção audiovisual nesse critério.
Ademais, a regulamentação vigente, em especial o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNAVSEC), instituído pelo Decreto nº 11.195/2022 e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vedam expressamente o registro de imagens de procedimentos, fluxos e infraestrutura sensíveis relacionados à segurança da aviação civil.
A Polícia Federal esclarece, ainda, que não participa do referido programa televisivo há vários anos, tendo adotado, de forma reiterada e consistente, o entendimento institucional pelo indeferimento de solicitações dessa natureza.
Essas decisões refletem o entendimento consolidado de que a presença permanente de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas é incompatível com os princípios da preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência dos cidadãos abordados, bem como com a necessidade de resguardar técnicas, rotinas e meios empregados na repressão a ilícitos penais, especialmente em ambiente aeroportuário.
A Polícia Federal destaca que não há qualquer disputa institucional no episódio. As competências da Receita Federal do Brasil, enquanto autoridade aduaneira, são plenamente reconhecidas e respeitadas. Contudo, tais atribuições não se confundem com a responsabilidade constitucional da Polícia Federal pela supervisão da segurança aeroportuária, que prevalece em Áreas Restritas de Segurança, inclusive em recintos alfandegados, conforme previsto no ordenamento jurídico.
Narrativas que tentam reduzir o tema a supostos conflitos institucionais desconsideram a gravidade das responsabilidades envolvidas e ignoram que a segurança da aviação civil constitui valor jurídico prioritário, amplamente regulado por normas nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, com a segurança da sociedade e com a atuação técnica, responsável e institucionalmente coerente no ambiente aeroportuário.
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