Por que a "mulher da casa abandonada" não é presa? Entenda
Procurada pelo FBI, ela mora em Higienópolis, em São Paulo, após ser condenada por manter empregada em condição análoga à escravidão durante 20 anos. Advogado Nestor Santiago explica o porquê de não ter sido presa
O podcast "A mulher da casa abandonada" tem sido um dos principais assuntos da internet nos últimos dias. Lançado no mês de junho pela Folha de São Paulo e até agora com seis episódios, a produção acompanha a história de Margarida Bonetti, condenada pela Justiça Americana e procurada pelo FBI por escravizar uma mulher por duas décadas. Depois do crime, ela voltou para o Brasil onde mora até hoje, em uma casa abandonada no bairro de Higienópolis, em São Paulo. O que levou muitos ouvintes a questionar: por que até agora ela não foi presa?
Margarida - que aqui se apresenta como Mari - foi condenada a seis anos e meio de prisão nos Estados Unidos. Durante 20 anos manteve, junto com o marido Renê Bonetti, uma empregada doméstica em condições análogas à escravidão. A mulher não tinha direito de sair da residência, nem salário ou assistência médica.
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AssineCriminosa continua à solta
O advogado criminalista Nestor Santiago explica que a prisão vai contra a legislação vigente. “A questão principal é que ela não pode ser presa porque o crime já prescreveu, há mais de dez anos”, destaca.
De acordo com ele, brasileiros que cometem crimes no exterior, retornam para o Brasil e não são presos é algo relativamente comum. “Principalmente se passar o tempo de punição no Brasil e não for solicitada a cooperação internacional”, destaca.
Mesmo na lista de foragidos do FBI, outro motivo que impede a prisão são os acordos internacionais. Dentro do País, imperam as leis brasileiras e apenas as autoridades podem executar as leis e punições legais. O caminho para a vítima, segundo Nestor, seria acionar a justiça por danos morais e solicitar o recebimento dos seus vencimentos.
Repercussão
Desde o lançamento do podcast, muitos curiosos têm visitado a casa em Higienópolis. Enquanto uns param para fazer fotos, outros protestam. Recentemente, o lugar recebeu uma pichação no muro, com o termo "escravocrata" e ganhou o título de “A casa Abandonada de Margarida Bonetti e o Pacto da Branquitude” no Google Maps.
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