Mestrado em Artes da UFC amplia debate sobre ações afirmativas na pós-graduação

O Programa de Pós-Graduação em Artes da Universidade Federal do Ceará (PPGARTES/UFC) está com seleção aberta para ingresso no curso de mestrado até a próxima quarta-feira, 6. Neste ano, o edital inclui Ações Afirmativas — são ofertadas 12 vagas para ampla concorrência, uma vaga para pessoas autodeclaradas negras, pretas ou pardas; uma vaga para pessoas autodeclaradas indígenas e uma vaga para pessoas com deficiência. Primeira pós-graduação stricto sensu do Instituto de Cultura e Arte (ICA) a adotar essas políticas, o PPGARTES amplia o urgente debate sobre a universidade e a multiplicidade social.

Apenas 0,8% dos brasileiros de 25 a 64 anos concluíram curso de mestrado, de acordo com relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2019. O acesso e a permanência no ensino superior no País são afetados pelas profundas desigualdades socioeconômicas e raciais — na pós-graduação, essas fraturas se evidenciam ainda mais. "Essa desigualdade no ensino superior é histórica, reflexo de um processo de desigualdades que a gente vive em todas as dimensões. A UFC foi uma universidade de ponta nesse debate do sistema de cotas para o ensino superior como parte das Ações Afirmativas que estavam sendo propostas pelo MEC no início dos anos 2000. Na graduação, já há um sistema de cotas implantado, mas as políticas de Ações Afirmativas na pós-graduação não estavam sendo debatidas ainda como mereciam", pontua Deisimer Gorczevski, professora, pesquisadora e coordenadora do PPGARTES/UFC.

Em maio de 2016, o Ministério da Educação publicou a portaria normativa nº 13, a qual determinou o prazo de 90 dias para instituições federais de ensino superior apresentarem "propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado) como Políticas de Ações Afirmativas". A portaria instituiu ainda a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) como responsável pela elaboração periódica do censo discente da pós brasileira. Na UFC, entretanto, os programas têm efetivado essa política de maneira autônoma.

"Em 2020, Weintraub (ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro) tentou revogar a portaria de 2016 como sua última ação. Realmente é um debate que precisa ser feito com mais intensidade. Nós, do PPGARTES, temos essa preocupação há algum tempo, mas não queríamos fazer isso de uma forma isolada dentro da UFC. No ICA — que tem oito cursos de pós —, conseguimos criar um fórum dos coordenadores das pós para debater e encontramos ecos nas pós das Humanidades, da Sociologia, da História. Quem iniciou o processo de Ações Afirmativas na pós foi o Programa de Pós-Graduação em Sociologia", relembra Deisimer, "mas ainda encontramos resistência dentro da UFC. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação lançou a portaria nº 13/ PRPPG/UFC, de 10 de setembro de 2020, baseada no primeiro artigo do MEC, em 2016, que contempla a participação somente a três grupos".

No último mês de setembro, o Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC Jorge Herbert Soares de Lira, considerando o interesse de alguns programas de pós-graduação em adotar Ações Afirmativas, resolveu em portaria "determinar que os editais de processos seletivos desses programas, quando previrem a adoção e regulamentação de ações afirmativas, em conformidade com o previsto na Portaria nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação, deverão ser previamente analisados pela PRPPG, ficando a homologação e publicação desses editais condicionadas à adequação destes às normas gerais da pós- graduação stricto sensu da UFC". 

Pautado no segundo artigo da portaria nº 13 de 2016, que determina a continuidade do processo de discussão e aperfeiçoamento das Ações Afirmativas, o PPGARTES defende o avanço dessas políticas — com inclusões de estudantes e professores egressos de escolas públicas; pessoas transexuais, travestis, intersexuais, quilombolas e pessoas desfavorecidas socioeconomicamente. "A importância das políticas afirmativas, sem dúvida, é a promoção da diferença. Para pensarmos a construção do conhecimento, é importante imaginar e trazer essas perspectivas das singularidades, das múltiplas dimensões de produção do conhecimento. Tendo uma amplitude de diferenças presente, vamos criar condições para ampliar esse diálogo, esses outros pontos de vista, outras epistemologias mesmo", ressalta Deisimer.

"Entendemos que essa multiplicidade — que é social, que é cultural, que existe no nosso País — vai estar muito mais presente. Quando conseguimos criar essas aberturas, conseguimos abrir a universidade a outros conhecimentos, outros saberes e outros fazeres que ainda não estão presentes nas estruturas curriculares. Essa multiplicidade é uma questão vital e urgente", continua a coordenadora do PPGARTES/UFC.

Deisimer destaca ainda o movimento de ingresso e acolhimento de grupos socialmente alijados como uma afirmação do PPGARTES/UFC frente aos intensos desmontes culturais e ataques ao ensino público sofridos atualmente. "Nosso desafio é pensar o que está acontecendo com a área de artes no Brasil. A política que existe hoje é uma política de restrição, de redução e desmonte de programas, projetos e ações culturais e artísticas. Entendemos que as políticas de Ações Afirmativas criam uma força, uma força maior para garantirmos uma formação na Pós-graduação efetivamente diversa em nosso País", finaliza.

Em nota ao O POVO, a Universidade Federal do Ceará informou que o debate sobre ações afirmativas em seleções de alunos de pós-graduação encontra-se em curso na instituição. "Todos os programas de pós-graduação foram consultados e representantes de todos eles nos Conselhos Superiores e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação elaboraram uma minuta, que regulamenta ações afirmativas para seleções de pós-graduação no sentido de que os processos seletivos reservem vagas para três categorias. A minuta foi devidamente trabalhada, validada por todos os programas de Pós-Graduação da UFC, e o Reitor nomeou uma comissão para que desse a forma final a esse documento. Ele ainda será submetido ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) após o recesso, certamente na pauta ordinária, conforme a agenda do Conselho. Qualquer outro programa que fizer uma ação fora dessa normativa, está fazendo de forma autônoma, já que não é o encaminhamento oficial da Universidade ainda. Adiantamos que, tão logo o Cepe o aprove, teremos uma ação democrática, universal e validada pelo conjunto da Universidade", comunicou a assessoria.

PPGARTES/UFC lança edital de seleção com Ações Afirmativas – turma 2021.1

Inscrições: ppgartes.ufc.br

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