Por precatório do Fundeb e aumento, servidores da educação de Fortaleza decidem sexta sobre greve

Profissionais da educação da rede municipal de Fortaleza realizam, nesta sexta-feira, 28, uma assembleia geral virtual com a categoria, às 9h, para debater sobre uma possível greve dos servidores, o que levaria, consequentemente, à suspensão do retorno do ano letivo de ensino na Capital. Com mobilização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), uma das pautas a serem reivindicadas é a aplicação do reajuste do piso salarial de 33,23%, para magistério, beneficiando profissionais ativos e aposentados de forma paritária.

Além disso, os servidores também acusam a gestão Sarto de não distribuir aos profissionais da educação o valor recebido de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em 2015, a Prefeitura Municipal de Fortaleza recebeu cerca de R$ 289 milhões relativos ao Precatório do Fundef, conforme o site da Justiça Federal do Ceará. O precatório teve como origem uma Ação Judicial do Município contra a União, ajuizada em 2010, que cobrou o repasse de verbas da União relativas à complementação do Fundef, que deveriam ter sido pagas nos anos de 2005 e 2006.

Os servidores alegam que a Prefeitura de Fortaleza, diferentemente de outras cidades do Nordeste e do Ceará, não rateou pelo menos 60% dos valores com os professores, conforme assegura a Lei que regulamentava o antigo Fundo.

A cobrança da categoria se intensifica este ano, tendo em vista que, mais recentemente, o Congresso criou uma lei que confirma que verbas relativas a precatórios da União do Fundef ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estariam subvinculadas aos professores – um percentual de pelo menos 70% no atual Fundeb, previsto na Emenda Constitucional 108/2020.

"O debate do reajuste é nacional, pois diz respeito piso salarial. O percentual anunciado pelo MEC como valor do piso custo aluno é 33,23% neste ano, no que pese a AGU ter o entendimento diferenciado, mas a lei do piso está a pleno vigor. Nós tivemos um reajuste de 11% anunciado por Sarto a ser pago em três parcelas, ainda com retroatividade, mas com grande prejuízo", diz Gardênia Baima, diretora do Sindiute. 

A outra bandeira é a demanda pela realização de concurso para a Secretaria de Educação para professores e demais categorias. O Sindiute estima que, atualmente, apenas o magistério possui uma carência de cerca de 4 mil profissionais.

O último ponto a ser discutido em assembleia é o abono de 14% dos aposentados. Após a aprovação da Reforma da Previdência de Fortaleza, em 2021, além de fazer alterações na idade mínima para aposentadoria, no cálculo do benefício e no cálculo para recebimento de pensão, foi imposto aos servidores o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.

A regra, que também vale para inativos, foi implantada na folha de pagamento de agosto de 2021. No caso dos aposentados, só estão isentos da contribuição as pessoas que ganham até R$ 2.200. Os demais contribuem com os 14%, agora sem o abono compensatório, acabando com uma política anteriormente vigente de abonar os descontos previdenciários de quem recebia salários maiores.

O sindicato lembra que, ao longo da luta contra a reforma, tentou-se arduamente evitar a taxação dos inativos, mas a classe política local aprovou esta que é uma das facetas mais criticadas das novas regras. O Sindiute pede que a prefeitura restabeleça o pagamento do abono previdenciário, considerando a questão um direito adquirido dos servidores aposentados e pensionistas do município.

"É realmente um indicador no momento em que o aposentado está precisado, é aquele que demanda mais de serviço médico, remédio, enfim, uma situação muito complicada e está na nossa pauta", diz Gardência. Além disso, ela adianta que a reunião também deve pedir por mais segurança sanitária nas escolas diante da vacinação da Covid-19, para que o retorno presencial seja realizado de forma segura. 

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