Receita Federal testa plataforma para automatizar recolhimentos
Eficácia e automação no IVA exigirá mais segurança, mais letramento digital, mais gestão de dados
A Receita Federal está testando uma plataforma tecnológica inédita no país para operacionalizar o recolhimento dos tributos resultantes da reforma tributária. O sistema, em desenvolvimento em parceria com órgãos de tecnologia do governo, promete processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, um volume estimado em 150 vezes superior ao do Pix.
O objetivo é centralizar, automatizar e tornar em tempo real o cálculo e o recolhimento de impostos sobre bens e serviços, dentro do modelo de tributação por cadeia (o Imposto sobre Valor Agregado — IVA). A solução já passa por testes com centenas de empresas e deverá entrar em operação gradualmente a partir de 2026, acompanhando o calendário de implementação da reforma.
A plataforma funcionará em modelo de split payment (pagamento dividido). Na prática, no ato da venda, parte do valor seguirá automaticamente para os cofres públicos conforme as alíquotas definidas e outra parte para o fornecedor, com registro e cálculo automático de créditos tributários ao longo da cadeia. A proposta é reduzir erros, fraudes e o trabalho manual de conciliação fiscal.
Além da simplificação para empresas, o sistema também deve permitir maior capacidade de monitoramento em tempo real pelo governo, com potencial de reduzir a sonegação. Para os cidadãos, há expectativa de maior transparência sobre os tributos embutidos nos preços e até a possibilidade de mecanismos de devolução social, como o chamado “cashback” para famílias de baixa renda.
“Para escritórios e departamentos fiscais, a chegada dessa plataforma representa uma mudança estrutural. Haverá ganho de eficiência enorme, notas, créditos e apurações poderão ser conciliados automaticamente, mas também exige que empresas atualizem seus ERPs e processos desde já para evitar gargalos. A transição será desafiadora, especialmente para micro e pequenas empresas, e por isso antecipar adaptações é a melhor estratégia”, afirma Davi Vasconcelos, diretor da Norral Contabilidade.
Especialistas alertam, no entanto, que o projeto exigirá atenção redobrada em questões como segurança cibernética, privacidade de dados e interoperabilidade entre sistemas públicos e privados. Também destacam que a agenda legislativa da reforma, definição de alíquotas, regras de créditos e cronograma de substituição dos tributos, será determinante para o tipo e o ritmo da implementação.