Léo Suricate quer internet como direito fundamental no Ceará
Deputado Léo Suricate (PSOL) apresenta proposta para que internet seja direito fundamental no Ceará
Deputado Léo Suricate (PSOL) apresentou proposta de Emenda Constitucional que visa dar à internet o acesso universal, seguro e de qualidade à internet a partir de transformá-la em direito fundamental, equiparando-o a serviços essenciais como água e energia elétrica. O que implica em uma pressão por políticas públicas e ações estatais que deverão observar esse princípio, especialmente ao formular leis, planos, programas e orçamentos.
A proposta parte do reconhecimento de que, em um mundo cada vez mais digital, a conectividade é condição indispensável para garantir educação, trabalho, justiça e participação social. No entanto, as populações periféricas e interioranas ainda enfrentam barreiras para acessar a rede, seja pela baixa qualidade do serviço ou pela ausência completa de conexão, o que agrava desigualdades históricas.
A expectativa é que o Ceará, com esta PEC, poderá se tornar referência nacional ao transformar a democratização da internet em projeto de Estado, superando a lógica de programas de governo e consolidando um legado duradouro para as próximas gerações.
Léo Suricate explica que o Estado já conta com infraestrutura estratégica, como o Cinturão Digital, que desde 2008 expande a rede em alta velocidade para todos os 184 municípios, beneficiando mais de 80% da população urbana. “A Terra da Luz, que foi pioneira na liberdade, pode agora ser também a terra da fibra óptica, garantindo ao povo acesso ao aprendizado, ao lazer, ao emprego e à dignidade”, defende o parlamentar.
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