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Tecnologia
NOTÍCIA

WhatsApp Web: A empresa tem direito de ver suas comunicações no trabalho?

A instituição pode realizar o monitoramento dos seus próprios equipamentos, entretanto é necessário o sigilo das comunicações

15:49 | 10/11/2020
O ideal é que seu contrato de trabalho ou normas internas da instituição estabeleça em detalhes o que é monitorado (Foto: Divulgação/WhatsApp)
O ideal é que seu contrato de trabalho ou normas internas da instituição estabeleça em detalhes o que é monitorado (Foto: Divulgação/WhatsApp)

Umas das ferramentas mais utilizadas durante o trabalho é o WhatsApp Web, aplicativo de mensagens instantâneas nas versões Web, no navegador, e a Desktop, instalado no computador. A ferramenta, na maioria dos casos, é utilizado por meio do celular pessoal do empregado no computador da empresa, o que levanta o debate se a empresa pode e tem o direito de monitorar as conversas do funcionário.

Em termos técnicos, a empresa é capaz de monitorar suas conversas, já que tudo que é transmitido na tela do computador da instituição e processado por meio de softwares instalados na máquina, como forma de controle do equipamento da empresa. As informações são do blog Altieres Rohr do portal G1.

O WhatsApp utiliza criptografia para proteger as mensagens, mas isso não protege as mensagens do próprio dispositivo em que elas são exibidas, como o computador da empresa. 

Conforme Altieres Rohr, jornalista especializado em tecnologia e segurança da informação, quando se fala em segurança digital, não é recomendável que se utilize equipamentos no qual o usuário não tenha controle, como por exemplo, o computador da empresa. 

A empresa pode realizar o monitoramento dos seus próprios equipamentos, entretanto é necessário o sigilo das comunicações. Pode ser considerado válido que a empresa saiba quais sites o empregado acessa durante o expediente, já que está usando a conexão de internet paga pela empresa. Neste caso, o ideal é que o contrato de trabalho ou normas internas da instituição estabeleça em detalhes o que é monitorado. Se não houver esse detalhamento, é possível que a Justiça considere que houve excesso ou invasão de privacidade, ainda de acordo com o blog Altieres Rohr do portal G1.

Além disso, há o entendimento de que a empresa tem autonomia para controlar o que é de sua propriedade. Em muitos casos, o debate na Justiça sobre o monitoramento só ocorre se houver uma demissão por justa causa baseada em informações recolhidas por meio desta atividade.

Orientações

- Para o funcionário, não é adequado confundir ferramentas de trabalho e atividades pessoais, ainda que os direitos constitucionais que zelam pela honra e vida privada garantam proteção contra excessos em alguns casos;

- Para empresas, é importante estabelecer normas internas ou contratos de trabalho que definam com clareza o que é monitorado, de que forma isso é realizado e a finalidade.