Site da TIM permite saber se usuário tem direito a ressarcimentos
Ferramenta funciona para clientes e ex-clientes da operadora, mas é preciso se atentar aos prazos
A TIM lançou, nesta semana, um site para clientes e ex-clientes verificarem se houve cobranças indevidas por parte da operadora. Para saber se tem direito a ressarcimento, é necessário informar apenas o CPF ou o CNPJ usado no cadastro da linha.
A situação pode ser verificada neste link, que mostrará os valores a serem pagos pela operadora. A quantia já inclui juros e correção monetária. Quem possui uma linha da TIM receberá o ressarcimento até dezembro deste ano. Ex-clientes podem verificar a situação e pedir os valores até julho de 2021.
O site é parte das ações acordada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a TIM e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em agosto do ano passado. Devido a isto, apenas os clientes que se enquadrem nos processos aos quais o TAC faz referência terão direito a ressarcimento de eventuais valores cobrados indevidamente.
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AssineAlém de clientes e ex-clientes identificados, há uma quantidade de ex-usuários cujo cadastro não tinha dados suficientes para realizar o contato - neste caso, o valor dos ressarcimentos, cerca de R$ 800 mil, serão repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) - para onde também serão encaminhados ressarcimentos não solicitados no prazo. A quantia total do acordo é de R$ 4 milhões em pagamentos pela operadora.
Nos termos assinados, a TIM deverá contatar clientes e ex-clientes que puderam ser identificados para informá-los sobre a possibilidade de ressarcimento. A Anatel, por sua vez, fica responsável por divulgar a vigência do acordo.
Pelo TAC, além das devoluções, a TIM se comprometeu a expandir sua rede de telefonia 4G para 350 novos municípios. Ela decidiu ampliar esse número e levar a rede de quarta geração para mais de duas mil localidades ainda não atendidas, cobrindo todas as cidades brasileiras até 2022. O acordo foi a solução encontrada pela operadora e pela agência em alternativa ao pagamento de mais de R$ 600 milhões em multas.
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