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Cerca de 150 empresas estão cadastradas em lista antimarketing

Plataforma é baseada na lei que estabelece a criação de uma lista pública para consumidores que não querem mais receber ofertas
23:23 | Mai. 28, 2019
Autor O Povo
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Tipo Notícia

Chega a 147 o número de empresas cadastradas em sistema que impede o envio de ofertas comerciais por meio de ligações, e-mails marketing ou mensagens de texto. É o que informa o Ministério Público do Ceará (MPCE). O Sistema de Bloqueio de Marketing, ou simplesmente Lista Antimarketing, é uma plataforma do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) que permite ao consumidor bloquear esse tipo de abordagem. Até hoje, foram registrados 7.599 solicitações de consumidores.

A plataforma é baseada na Lei nº 16.497, de dezembro de 2017, que estabelece a criação de uma lista pública para consumidores que não querem mais receber ofertas de estabelecimentos comerciais. "A empresa só vai remeter e-mail, por exemplo, para quem quiser receber. E essa propaganda tem muito mais eficácia, pois não é uma propaganda que vai aborrecer a pessoa que recebe", afirma a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio.

Pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) no território nacional aponta que aproximadamente 92,5% dos entrevistados recebem ligações indesejadas. Além disso, 80,6% respondem chamadas que ficam mudas ou que caem quando atendidas. Realizada entre os dias 10 e 30 de abril último, a consulta teve perguntas divulgadas no site consumidor.gov.br. Foram obtidas 3.220 respostas.

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Dos entrevistados, 36,8% disseram receber de uma a cinco ligações indesejadas por semana. Outros 15% afirmaram que chegam a receber mais de 20 ligações no mesmo período. Em 46,9% dos casos, algum tipo de produto ou serviço é apresentado pelo atendente no outro lado da linha. O consumidor é atendido por robô em outros 48,7% dos casos. Apenas 11,2% das pessoas entrevistadas chegaram a procurar algum meio para relatar o problema e 36,8% já registrou número para bloqueio da chamada.

Como se proteger

Consumidores podem realizar reclamação pelo site, mas antes é preciso verificar se a empresa já está ou não cadastrada no sistema. O registro dura um ano e pode ser renovado depois desse período. Com cadastro realizado, as empresas têm, até um mês para cessarem as abordagens. Se após esse tempo o contato continuar, o consumidor deverá realizar uma denúncia no site do órgão.

Após a reclamação ser registrada, a empresa tem até 10 dias para analisar a denúncia e responder. Depois, o usuário tem até 20 dias para comentar e classificar a resposta da empresa. É preciso informar se a reclamação foi resolvida ou não, além de indicar o nível de satisfação com o atendimento. Apenas a empresa e ao Decon terão acesso as dados informados pelo consumidor.

Acesse aqui a plataforma Anti Marketing

Conheça o Consumidor.gov.br

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