Cigarros eletrônicos: Anvisa decide sobre manutenção da proibição
A diretora relatora do processo e um dos diretores já apresentaram voto favorável à manutenção da proibição. Outros membros da diretoria colegiada da agência devem apresentar votos sobre o assunto
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a apreciação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapers. Desde junho de 2019, a agência abriu um processo regulatório para discussão sobre os DEFs. A manutenção da proibição é discutida pela agência com base nos resultados do relatório.
No Brasil, a comercialização, importação e propagandas sobre esse tipo de produto são proibidas, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 46, de 2009. Segundo a relatora do processo, a diretora Cristiane Rose Jourdan, a decisão de 2009 foi feita por “precaução”, devido à inexistência de dados científicos sobre os DEFs. Por isso, a revisão dessa resolução também foi um modo de registrar, compilar e avaliar dados científicos sobre os dispositivos.
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AssineApós o início do processo, foram feitas duas audiências públicas, consultas dirigidas e aberta uma Tomada Pública de Subsídios, por onde a agência recebeu evidências técnicas e científicas sobre os impactos dos cigarros eletrônicos e sobre a segurança do uso desses produtos.
Nesta quinta-feira, 6, os resultados do relatório foram apresentados na 10ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. De acordo com a assessora da Gerência Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, Glória Latuf, o relatório orienta a manutenção da proibição e a adoção de ações de fiscalização, educação, combate à venda proibida pela internet e ao contrabando em aeroportos.
Conforme dados do relatório de AIR, os dispositivos causam dependência, não há estudos sobre o impacto deles à saúde, aumentam o risco de iniciação de jovens ao tabagismo, têm presença de substâncias que não existem em cigarros convencionais e alguns tipos de DEFs apresentam riscos de explosões e envenenamentos.
Além disso, o relatório indica que os usuários “não têm percepção de risco correta sobre os produtos”, pois não se acham fumantes e tentam se descolar do tabagismo. No entanto, diversos usuários acabam usando tanto os dispositivos quanto o cigarro convencional. Os DEFs também ajudam a “renormalizar o ato de fumar”, sendo utilizados indevidamente até mesmo em locais fechados.
Apesar do aumento no número de pessoas que utilizam esse tipo de produto, principalmente jovens e adolescentes, a assessora Glória Latuf afirma que o uso de DEFs “não está descontrolado” no Brasil. “Não está no mercado de forma capilarizada em todas as cidades, em todos os locais”, disse.
A diretora relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, votou pela aprovação do relatório, concordando com a manutenção da proibição, aliada à adoção de medidas regulatórias não normativas. O diretor Rômison Rodrigues Mota acompanhou o voto da relatora. Outros membros da diretoria colegiada da Anvisa devem votar em seguida. A reunião é pública e pode ser assistida pelo canal do Youtube da agência.