Produto a base de maconha tem comercialização liberada pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira, 22, a venda do primeiro produto não-medicamentoso a base de cannabis no Brasil. O fitofármaco possui concentração de tetrahidrocanabinol (THC) de até 0,2%. O THC é uma substância presente nas plantas do gênero cannabis, que possui propriedades psicoativas e medicinais.

Como não se trata de medicamento, o produto não precisa de registro para ser produzido, e sim uma autorização sanitária. A responsável pela produção do fitofármaco é a Prati-Donaduzzi, indústria do ramo farmacêutico situada em Toledo (PR).

A empresa produzirá o canabidiol, produto que já era vendido por importação desde que a comercialização foi permitida pela Anvisa, em março. Antes disso, pacientes obtinham o direito de importar o canabidiol por meio de decisões judiciais, que apenas atendiam a cada caso individualmente. Desde o começo de abril, é possível solicitar a autorização de venda online, como medida para evitar o deslocamento a uma unidade da agência, colaborando para o distanciamento social.

Os produtos que podem ser comercializados devem ter aplicação por via nasal ou oral. A venda é permitida somente em farmácias e drogarias, exceto as de manipulação. Para compra, é necessário receita médica de controle especial do tipo B.

Entre as doenças que podem ser tratadas por produtos a base de cannabis estão esclerose múltipla, mal de parkinson, dor crônica e convulsões. Há estudos internacionais sobre o uso da planta em várias modalidades de consumo, como vaporização, óleos e em substâncias isoladas, inclusive o THC, embora a Anvisa ainda não considere estas pesquisas para legalizar a produção de uso da cannabis. Pacientes têm obtido permissão para cultivo caseiro através de decisões judiciais.

Com informações Agência Brasil

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