O POVO Publicações Legais - 1º Caderno 17/04/2024

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ N° 07.237.373/0001-20 NIRE: 23300006178 COMPANHIA ABERTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Edital de Convocação. XXXXXXXXXXXXXXFraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza CNPJ n° 27.059.565/0001-09 - NIRE n° 2330004014-7 Ata de Reunião do Conselho de Administração de 15 de Março de 2024 1. Data, Hora e Local: Realizada em 15 de março de 2024, às 09:30 horas, através de videoconferência, conforme definido no Estatuto da Companhia, §1° do Artigo 20. 2. Presença e Convocação: Presentes os membros do Conselho de Administração da Companhia, Dr. Stefan Schulte, Holger Schaefers, Esther Christine Nitsche e Alexander Kõhnen e Tamara Weyer; os membros da Diretoria Executiva, Andreea Pal, Edgar Nogueira e Leonardo Gonçalves Carnielle. A Assembleia foi instalada conforme disposto no Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia. 3. Composição da Mesa: (i) Presidente da Mesa: Sr. Dr. Stefan Schulte; (ii) Secretária: Sra. Andreea-Diana Pal. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) alteração do Fundo de Liquidez referente ao Contrato de Financiamento por Instrumento Particular n° 16.2018.1417.24567 e aditivos celebrado com o Banco do Nordeste do Brasil - BNB. 5. Deliberações: Composta assim a mesa, aberta a sessão e legalmente declarada instalada a Reunião, os presentes iniciaram a deliberação da matéria indicada na ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos presentes e sem ressalvas, o quanto segue: (i) Em observância ao disposto na alínea "i" do Parágrafo Único do Artigo 22 do Estatuto Social da Companhia e considerando a necessidade do cumprimento das obrigações descritas no Contrato de Financiamento n° 16.2018.1417.24567, autoriza a Companhia a aumentar o valor disponível em Conta Reserva designado para Fundo de Reserva vinculado ao Contrato de Cessão Fiduciária de Fundo de Liquidez, mediante depósito no valor de R$ 29.899.011,25 (vinte e nove milhões, oitocentos e noventa e nove mil e onze reais e vinte e cinco centavos) e após constituição do referido Fundo de Reserva, liberar as Fianças bancárias vinculadas ao Contrato. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão para lavratura desta ata em forma de sumário. A presente ata foi lida, reconhecida, aprovada e assinada, encerrando-se os trabalhos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Fortaleza/CE, 15 de março de 2024. Mesa: Andreea-Diana Pal - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o n° 6795242 em 01/04/2024 da Empresa FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA, CNPJ n° 27059565000109 e Protocolo 240519710 - 27/03/2024. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.