O POVO Publicações Legais - 1º Caderno 13/01/2024

PORTOCEM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF 27.241.084/0001-01 - NIRE: 23.3.0004226-3 EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 11/01/2024 (REDUÇÃO DE CAPITAL) O acionista representando a totalidade do capital social da Portocem Geração de Energia S.A., sociedade anô-nima, com sede no Município de Caucaia/CE, na Via Principal, ZPE Ceará - Setor II, Km 0, Área Rural de Caucaia, CEP 61676-899 (“Companhia”) resolve: 1. Por julgar ser excessivo o capital social da Companhia em relação ao desenvolvimento de suas atividades atuais e futuras, aprovar, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., por unanimidade, a redução do capital social em até R$ 103.000.000,00; 2. Em razão da redução, o capital social da Companhia passará dos atuais R$ 213.442.574,00 para R$ 110.442.574,00 com a consequente modificação do Artigo 5º do Estatuto Social, a qual se tornará eficaz após o decurso do prazo legal de 60 dias da publicação do presente extrato sem que haja oposição de credores.