Eleições 2024: eleitor tem até esta quarta, 8, para regularizar e emitir título

Termina nesta quarta-feira, 8 de maio, o prazo para buscar serviços eleitorais como cadastro de dados biométricos, emissão de primeira via do título de eleitor, regularização da situação com a Justiça Eleitoral e transferência de domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastramento eleitoral é fechado para organização das eleições municipais e reaberto somente em novembro.

Apenas o Rio Grande do Sul teve o prazo prorrogado por 15 dias pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. A extensão da data-limite ocorre por conta da situação de calamidade pública devido às fortes chuvas que acometem o estado.

Ao todo, 5,9 milhões pedidos de alistamento eleitoral foram realizados entre janeiro e abril deste ano. Desse total, 2 milhões foram solicitações de novos títulos e 1,9 milhão de transferência de domicílio eleitoral. As informações são do TSE. 

O que acontece se não emitir título de eleitor ou não regularizar a situação eleitoral?

A partir de 18 anos de idade, os brasileiros são obrigados a votar. Se o eleitor não estiver em dia com as obrigações eleitorais, ele pode ter dificuldade para emitir documentos como passaporte, realizar matrícula em universidades, tomar posse em cargos públicos e até receber benefícios sociais do governo, além de não poder votar.

Conforme o TSE, a falta de biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não será impedimento para votar no pleito deste ano. 

1ª via do título de eleitor

Para emitir a primeira via do título de eleitor, é necessário se dirigir ao um cartório eleitoral. No caso do Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) estabelece agendamento para o atendimento presencial.

A marcação pode ser feita pelo site tre-ce.jus.br ou por meio do Disque Eleitor, pelo telefone 148. Já o endereço dos cartórios eleitorais do Ceará pode ser acessado aqui. 

O eleitor deve apresentar documento de identificação oficial e comprovante de endereço atualizado. Pessoas que realizam alistamento militar também devem portar o comprovante.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. Nesse caso, o procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, para quem tem biometria cadastrada.

Além disso, a transferência requer que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, pelo menos, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. 

Regularizar situação eleitoral

A situação cadastral pode ser checada no site do TRE-CE, por meio de nome completo, do número do título ou do CPF. Caso o título esteja cancelado ou suspenso, o eleitor deve se dirigir a um cartório eleitoral, mediante agendamento.

Mutirão do TRE-CE

Em Fortaleza, o Tribunal realiza mutirão de serviços eleitorais até esta quarta-feira. Conforme o TRE-CE, ação ocorre via agendamento e demanda espontânea. Na ação, seis locais oferecem alistamento eleitoral, cadastro de biometria, transferência de domicílio, entre outros serviços. Confira os locais:

• Shopping Riomar Kennedy, das 8h às 17 horas
  Endereço: Av. Sargento Hermínio Sampaio, n.º 3100, Praça Central (Piso L1) - Presidente Kennedy

• Shopping Riomar Fortaleza, das 8h às 17 horas
  Endereço: Rua Desembargador Lauro Nogueira, n.º 1500, Espaço de Eventos (Piso L2) - Papicu

• Shopping Giga Mall, das 8h às 17 horas
  Endereço: R. José Hipólito, n.º 264, Praça Central (Térreo) - Messejana

O mutirão também ocorre em cidades do interior do Estado. Locais e horários de atendimento podem ser acessados aqui. 

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