Testemunha de Mauro Marcondes, FHC diz que há pressão para aprovar MPs
Fernando Henrique Cardoso foi arrolado como testemunha pela defesa do lobista do setor automobilístico Mauro Marcondes Machado, réu no processo, porque a MP editada em 2009, no governo Lula, alterou duas leis de 1997 que estabeleciam incentivos fiscais para o desenvolvimento regional quando o tucano ocupava a presidência. Nos 20 minutos em que falou por videoconferência ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, o tucano afirmou que, quando se é presidente, há muita pressão de regiões, parlamentares e setores da sociedade para que medidas provisórias sejam aprovadas, mas que cabe ao chefe do Executivo decidir o que é melhor para o País e para o interesse nacional.
"O governo tem que ter capacidade em saber se é ou não do interesse do País, normalmente é assim. Há demanda do próprio Congresso e de regiões também. Demandar é fácil, todo mundo pede. O problema é conceder ou não conceder. O presidente para poder assinar é muito formalizado, passa pela AGU, tem que falar com ministro da área. Eventualmente o presidente ouve alguma demanda. Função do presidente é separar o que é bom do que é ruim para o País, o que é interesse nacional e o que não é", disse.
Questionado, o ex-presidente explicou o rito da aprovação de uma medida provisória. Segundo ele, a matéria era discutida pelos ministérios relacionados ao tema e depois passava pelo crivo da Casa Civil. "O presidente não tem tempo para olhar tudo. Gerente dos ministérios é a Casa Civil. Ela é um filtro de outras discussões. Depois, passa pelo advogado-geral da União. O presidente não assina nada que não tenha o ok da Casa Civil e do advogado-geral da União, que é peça-chave para ver se está ou não conforme a realidade. Nunca vi medida provisória de iniciativa minha ou de outra pessoa que não tenha passado por esse caminho, que é o normal. O presidente não funciona sem duas muletas: Casa Civil e AGU."
FHC informou ainda que quando era presidente foi pressionado por regiões, em especial a Nordeste, a respeito da necessidade de que houvesse apoio para a dispersão da produção de automóveis, que era concentrada em São Paulo. Segundo o tucano, houve uma forte pressão da Bahia e resistência de outros Estados, mas não da região Centro-Oeste. "Houve um primeiro movimento, que foi um investimento grande no Rio Grande do Sul. Chegou a Ford e depois a Chevrolet. Fizeram um investimento grande. Achei, pessoalmente, interessante por causa do Mercosul. Sempre achei que para consolidar uma integração regional era necessário que a produção fosse feita na área. Que eu me recorde, a principal voz era do Nordeste."
Propina por aprovação
Antes de FHC prestar depoimento, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci disse, em depoimento à Justiça Federal do Distrito Federal, que o ex-presidente Lula negociou com o lobista Mauro Marcondes Machado pagamentos a Luís Cláudio Lula da Silva, seu filho caçula, para a aprovação da medida provisória que tinha como finalidade prorrogar incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, Palocci afirmou que, entre o final de 2013 e o início de 2014, o filho caçula do ex-presidente Lula o procurou na sede de sua consultoria, em São Paulo, para pedir contribuições para o seu projeto de esportes.
"Ele disse que precisava para o evento 'Touchdown', que ele lidera, para fechar entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões e que eu ajudasse com recursos via empresas conhecidas, porque eu conhecia muitas. Não pude fazer nada e fui falar com Lula para saber se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém me pedia em nome do ex-presidente eu o consultava", contou.
"Aí, ele (Lula) me disse que não precisaria atender ao pedido de seu filho porque ele disse que tinha resolvido o problema com o Mauro Marcondes. Ele me falou que empresas iriam pagar Mauro Marcondes, porque ele já prestava serviços a elas, e prestou nesta ocasião também, porque iam pagar quantia entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, e que o Mauro ia repassar recursos ao Luís Cláudio."
Agência Estado
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