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Indulto natalino é tradição no Brasil, diz Marco Aurélio Mello

12:40 | Dez. 26, 2018
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No dia seguinte à notícia de que o presidente Michel Temer deve conceder o indulto natalino neste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, reforçou, nesta quarta-feira, 26, que o instrumento é tradicional no País. Um dos presos que poderia se beneficiar da medida é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato a mais de 12 anos de prisão.

"O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei porque nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras", afirmou, questionado por jornalistas na saída do velório do advogado Sigmaringa Seixas. O ministro lamentou ainda a morte do amigo, que negou diferentes convites para virar ministro da Suprema Corte. "Ele dizia simplesmente que não estava à altura e estava".

Mais cedo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o presidente ainda não havia tomado a decisão a respeito do indulto. "A hipótese está sob exame", se limitou a dizer.

Em 29 de novembro, o Supremo iniciou o julgamento da validade do decreto editado no ano passado por Temer, mas a votação foi interrompida após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Marco Aurélio foi um dos seis que votaram a favor da medida, contra os ministros Luiz Edson Fachin e Luis Roberto Barroso.

O presidente do STF, Dias Toffoli, também compareceu ao velório de Sigmaringa, na manhã desta quarta-feira. Ele e o colega de Corte não se encontraram, já que Marco Aurélio veio horas depois. Eles protagonizaram uma polêmica na semana passada, no último dia antes do recesso do Judiciário.

Na semana passada, Marco Aurélio determinou a soltura de presos após a segunda instância, alegando inconstitucionalidade. A medida poderia favorecer o ex-presidente Lula, cuja sentença foi confirmada neste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A decisão do ministro surpreendeu seus colegas. Horas depois, o presidente do STF suspendeu, também monocraticamente, a liminar de Marco Aurélio. O julgamento para a análise do mérito está marcado para acontecer em 10 de abril.

Agência Estado

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Chapecoense anuncia contratação do técnico Pintado

Novo comandante
16:55 | Ago. 05, 2021
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A Chapecoense anunciou a contratação do técnico Luís Carlos de Oliveira Preto, mais conhecido como Pintado, para ocupar o lugar de Jair Ventura, demitido há três dias. Além do comandante, chega também o auxiliar Dino Camargo e a preparação física ficará sob o comando de Willian André, que integra a comissão técnica permanente.

O último trabalho do profissional foi à frente do Goiás, no qual ficou de abril a julho. Antes disso, fez boa campanha com a Ferroviária no Paulistão e, na temporada passada, no Juventude, conseguindo o acesso à Série A.

“Alô, torcedor da Chape, aqui é o Pintado. Sou o novo técnico da Chapecoense. Muito feliz, muito confiante, tenho certeza que nesse momento de superação nós vamos juntos enfrentar tudo isso. Eu sei muito bem desse grande desafio. Com coragem, tenho certeza, e com a tradição e o peso dessa camisa nós vamos ter muitas felicidades juntos. Um grande abraço a todos", disse o técnico.

Pintado terá o desafio de tirar a Chapecoense da zona do rebaixamento para manter o clube na Série A. A estreia do treinador será no confronto direto contra o Grêmio, na próxima segunda-feira, às 20 horas (de Brasília), pela 15ª rodada do Brasileiro.

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Câmara aprova "PL da Grilagem"; saiba como votou cada deputado cearense

Votação
16:45 | Ago. 05, 2021
Autor Filipe Pereira
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 136, o texto-base do PL 2633/20, batizado de "PL da Grilagem", que aumenta o tamanho de terras da União passível de regularização sem vistoria prévia. De acordo com a proposta, bastará a análise de documentos e de declaração de ocupante de que segue a legislação ambiental.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A aprovação da proposta gerou novas faíscas com a oposição, que tentou obstruir votação, mas foi vencida.

A votação seguiu a linha de divisão da Casa: partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, além das bancadas da Minoria e da Oposição) foram contra o texto. Bancadas como a do Cidadania, PSDB e MDB foram favoráveis ao texto.

Saiba como votaram os cearenses: 

SIM

AJ Albuquerque (PP-CE)
Aníbal Gomes (DEM-CE)
Capitão Wagner (PROS-CE)
Danilo Forte (PSDB-CE)
Domingos Neto (PSD-CE)
Genecias Noronha (Solidaried-CE)
Heitor Freire (PSL-CE)
Moses Rodrigues (MDB-CE)
Pedro A Bezerra (PTB-CE)

NÃO

André Figueiredo (PDT-CE)
Célio Studart (PV-CE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
Júnior Mano (PL-CE)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Odorico Monteiro (PSB-CE)
Totonho Lopes (PDT-CE)

NÃO VOTOU

Dr. Jaziel (PL-CE)
Luizianne Lins (PT-CE)
Vaidon Oliveira (PROS-CE)

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Serviço Geológico e UnB fecham acordo para realização de pesquisas

Educação
16:43 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Brasil
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O Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) e a Universidade de Brasília (UnB) fecharam um acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de equipamentos; promoção de pesquisas e realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em parcerias com o setor privado.

O intuito é permitir a realização de estudos em diversos campos das geociências, que contribuam para produzir conhecimento em áreas como petróleo, óleo e gás, geologia marinha, águas e sustentabilidade.

“A cooperação visa desenvolver portfólio de projetos de PDI nas áreas de água e biologia marinha, entre outros. Projetos que devem ser financiados preferencialmente pelo setor produtivo, potencializando interlocução entre governo, área acadêmica e mercado”, disse o diretor-presidente do Serviço Geológico, Esteves Colnago, no evento de anúncio da parceria.

Ele acrescentou que a parceria poderá impulsionar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de óleo e gás, na qual a Universidade de Brasília já desenvolve estudos e é referência nacional.

O chefe do Centro de Geociências Aplicadas do CPRM, Noevaldo Teixeira, disse que o compartilhamento de equipamentos pode tornar as instituições referência em estudos sobre zootopia e geocronologia.

Segundo Teixeira, o setor viverá diversos desafios nas próximas décadas, que demandarão maior conhecimento, como a demanda por mais minerais para obras de infraestrutura em países mais ricos, como os Estados Unidos, e a melhoria das matrizes energéticas para modelos menos poluentes.

O diretor do Instituto de Geociências da UnB, José Eloy Guimarães, disse que a parceria vai ajudar a fortalecer o laboratório de geocronologia, uma das principais instalações do instituto. “O laboratório é um dos principais geradores de dados do instituto. Essa parceria deve impulsionar mais essa importância. É o nosso principal canal da internacionalização da nossa instituição”, declarou.

A reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão, chamou a atenção para a relevância de ampliar pesquisas sobre os oceanos. “Sobre a geologia marinha, nós precisamos cada vez mais aprofundar o nosso conhecimento da nossa Amazônia azul porque é um horizonte de grande futuro para o nosso país e precisamos estar à frente deste movimento que é feito internacionalmente há muitos anos”.

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Câmara aprova texto-base de PL que abre caminho para venda dos Correios

ECONOMIA
16:35 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Estado
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Numa vitória para a agenda de privatizações do governo Bolsonaro e sob críticas da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, por 286 votos 173, o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios, relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022, e se desfazer de 100% da empresa. Para isso, a proposta ainda precisa ser deliberada pelo Senado. Agora, o plenário da Câmara analisa dez destaques (que podem mudar o texto se aprovados), nove deles apresentados pela oposição.
Para justificar a privatização da estatal, que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios. Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
Em linha com o governo, Cutrim afirmou que o setor postal vem passando por transformações significativas, principalmente pela digitalização das comunicações e as transações comerciais online. O deputado apontou que o cenário gera uma competição com o negócio dos Correios mantido em monopólio, que são as cartas, cartão postal e telegrama.
"Não é à toa que este processo de crescente acesso à internet e de ascensão das redes sociais tem gerado queda acelerada no volume postal - de aproximadamente 1 bilhão de objetos por ano no Brasil, conforme dados que constam dos estudos da consultoria contratada pelo BNDES sobre o sistema postal", disse Cutrim. Para o deputado, é evidente que a União não tem como suprir a demanda de investimentos na estatal, "razão pela qual a desestatização da ECT é urgente e deve ser priorizada".
Além da tramitação da proposta no Congresso, o governo também deve ficar atento à tramitação de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a privatização dos serviços postais. Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favorável à ação, e afirmou que a Constituição Federal não permite a prestação indireta dessas atividades, como quer o Executivo.
Conforme antecipou o Broadcast, o texto aprovado pela Câmara trouxe a possibilidade de um prazo maior de exclusividade na operação de serviços postais pela empresa que arrematar os Correios. Cutrim prevê que esse monopólio terá duração mínima de cinco anos, contados da data de publicação da lei. O contrato de concessão dos serviços, por sua vez, poderá estipular um prazo superior.
A exclusividade se refere às atividades relacionadas a carta, cartão postal, correspondência agrupada e serviço público de telegrama, e o prazo maior atende a uma preocupação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o texto chancelado pela Câmara, os funcionários da estatal terão estabilidade de um ano e meio na empresa a partir do momento da privatização. Também será disponibilizado aos empregados um plano de demissão voluntária com período de adesão de 180 dias contados da desestatização.
O novo operador precisará obedecer o comando de um serviço postal universalizado - ou seja, atender toda população, incluindo regiões menos atrativas. O parecer de Cutrim também prevê a manutenção da prestação de serviços de caráter social realizados hoje pela empresa, que, privatizada, passaria a se chamar Correios do Brasil.
No formato de privatização escolhido pelo governo, a estatal será vendida, e os serviços postais, que hoje são monopólio da União, serão prestados pela nova empresa privada em formato de concessão. Por isso, as atividades precisarão ser reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma vez que o regime continuará público. O setor de encomendas, que hoje já tem concorrentes no mercado, funcionará em regime privado, com liberdade econômica e de preços, como regra.
O novo operador será obrigado a assegurar a continuidade do serviço postal universal, que inclui carta, impresso, serviço de telegrama, além de objeto postal sujeito à universalização. O texto também veda o fechamento das agências essenciais para a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, o que será detalhado no contrato de concessão.
Essas obrigações, por sua vez, poderão ser suavizadas no futuro. Isso porque a proposta prevê que, a cada cinco anos, ato do governo vai promover a revisão do escopo do serviço postal universal, com base em relatório do órgão regulador que irá verificar a essencialidade de cada atividade.
Regime tarifário
Sobre a política de preços, a proposta já estabeleceu algumas diretrizes para a Anatel definir a estrutura tarifária dos serviços postais. Por exemplo, as tarifas poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Além disso, foi prevista a criação de uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço.
Ao tirar do texto a previsão de transformação da empresa em sociedade de economia mista - já que o governo quer vender 100% da empresa - o relator também exclui da proposta o trecho que extinguia os benefícios tributários usufruídos hoje pelos Correios, o que ocorreria nessa mudança na estrutura da estatal. Para Cutrim, o comando não trazia segurança.
Além disso, Cutrim acatou hoje uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que exclui a possibilidade de a Anatel aplicar penalidades a operações privadas no setor postal, como previa o parecer anterior. Na versão atual, esse tipo de punição só será válida para o "operador postal designado", ou seja, para os serviços que serão objeto de concessão da empresa que arrematar os Correios, e estarão sob regime público. O formato é diferente da parte de encomendas, que hoje já funciona em ambiente de concorrência.
Também nesta quinta, o relator retirou do parecer a previsão que autorizava a transferência de empregados dos Correios por solicitação de qualquer órgão ou ente da administração pública direta ou indireta.
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Preço da cesta básica sobe em 15 capitais do país

Economia
16:27 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Brasil
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O preço da cesta básica subiu em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na comparação entre julho e junho. Segundo o levantamento divulgado hoje (5), as maiores altas foram registradas em em Fortaleza (3,92%), Campo Grande (3,89%), Aracaju (3,71%), Belo Horizonte (3,29%) e Salvador (3,27%).

Em João Pessoa o conjunto de alimentos e itens essenciais teve queda de 0,7% e em Brasília de 0,45%.

As cestas mais caras são a de Porto Alegre (R$ 656,92), Florianópolis (R$ 654,43) e São Paulo (R$ 640,51).

Na comparação entre julho deste ano e o mesmo mês de 2020, a maior alta foi registrada na cesta básica de Brasília (29,42%), que atualmente custa R$ 582,35. No período, a cesta básica de Porto Alegre teve a segunda maior elevação nos preços (28,5%).

Entre os produtos que impulsionaram o custo da cesta básica está o o tomate, que, em julho, teve alta em 15 capitais, sendo 39,95% em Belo Horizonte, 34,24% em Goiânia e 34,1% em Fortaleza. Segundo o Dieese, o aumento está relacionado ao frio que atrasou a maturação do fruto diminuindo a oferta.

O açúcar também teve elevação nos preços em 15 capitais em julho, com percentuais que variaram entre 8,12% no Rio de Janeiro e 1,59% em Belém. De acordo com o Dieese, o aumento nos preços acontece devido a entressafra e alta do petróleo, que estimula a produção de etanol, concorrendo com a fabricação de açúcar. O aumento das exportações foi outro fator que puxou os preços para cima.

O café foi outro item que teve alta de preço em 15 capitais, como Vitória (10,96%), São Paulo (9,88%), Campo Grande (8,77%) e Brasília (8,14%).

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