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Temer cria comitê para discutir dívida previdenciária dos municípios

18:30 | Nov. 19, 2018 Autor - Tipo Notícia

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 19, durante evento da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, um decreto que cria um comitê para discutir a dívida previdenciária dos municípios. A ideia é atender a uma reivindicação antiga dos prefeitos e promover um "encontro de contas" entre as prefeituras e o INSS.

Os municípios têm hoje uma dívida de R$ 48 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor já abate os descontos em juros e multas dados pela última renegociação aprovada pelo Congresso Nacional, que também concedeu um parcelamento em até 200 meses.

Os prefeitos, no entanto, alegam que têm créditos a receber da União. Segundo eles, quando um servidor municipal se aposenta pelo regime próprio da prefeitura, mas já contribuiu no passado como trabalhador na iniciativa privada, o INSS acaba não repassando o valor das contribuições recolhidas pelo instituto.

A reivindicação da CNM é fazer o encontro de contas entre a dívida atual dos municípios descontando o valor dos créditos a que eles alegam ter direito. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, esse trabalho poderia render um abatimento adicional de 35% a 40% da dívida atual (R$ 16,8 bilhões a R$ 19,2 bilhões).

O comitê será formado por representantes do governo, da Receita Federal e dos municípios. Sua criação está prevista na lei que instituiu o parcelamento, mas até agora não havia sido implementada.

"Isso é uma conquista importante para o movimento", disse Aroldi, que espera no próximo mês já avaliar relatórios dos municípios sobre as estimativas de créditos a receber. Para o presidente da CNM, esse encontro de contas fornecerá um importante alívio aos orçamentos das prefeituras, uma vez que as parcelas da dívida são descontadas dos repasses mensais feitos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, significaria que o valor retido seria menor, sobrando mais para o caixa da prefeitura.

Temer também fez um aceno aos municipalistas ao dizer que gostaria, até o fim do mandato, de cumprir todos os 11 compromissos que firmou na marcha dos prefeitos em maio deste ano. Segundo Aroldi, sete já foram cumpridos. O presidente da CNM cobrou a criação do comitê de encontro de contas (cujo decreto foi assinado hoje), a compensação permanente entre o INSS e as prefeituras, elevação do prazo para pagamento de dívidas e passivos de regimes próprios de Previdência e a disponibilização de uma linha de crédito para o pagamento de precatórios, que somam hoje R$ 40 bilhões no passivo dos municípios. Também foi mencionada a necessidade de suprir as vagas deixadas pela saída de Cuba do programa Mais Médicos.

Os prefeitos também trabalham junto à Câmara dos Deputados para avançar na tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede mais 1% das receitas federais com IPI e Imposto de Renda aos municípios por meio do FPM.

Os municípios já têm 1% adicional em julho, mais 1% em dezembro, além dos 22,5% previstos originalmente na Constituição. O objetivo agora é conquistar mais uma parcela de 1% no mês de setembro, que normalmente é de baixa arrecadação.

O argumento dos municípios é que as prefeituras acumulam atribuições cada vez maiores sem contrapartida de recursos. O novo 1% no FPM renderia aproximadamente R$ 4 bilhões adicionais, segundo Aroldi.

"Não é possível votar a PEC (enquanto houver intervenção no Rio), mas estamos tentando deixar em condição de ser votada. Ela já foi aprovada no Senado, na Câmara já passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), agora tem comissão especial. Passando nas duas comissões, fica pronta para ser votada em plenário quando for revogado o decreto da intervenção", afirmou o presidente da CNM.

"Se atrasar um pouquinho, paciência. Mas que nós vamos arrancar isso, vamos arrancar", avisou.

Discurso

Em discurso citando o período de transição com o governo eleito, Temer repudiou mudanças significativas na Constituição que não passem pela aprovação de emendas no Congresso. "Modificar, sim, por emenda constitucional, mas não alterar substancialmente a Constituição", afirmou Temer no evento.

O presidente rebateu argumentos de que mudanças precisam ser feitas porque a Constituição não serviria ao País. "Ora, serviu muito ao País tanto que nós chegamos até aqui graças as cumprimento da ordem jurídico-constitucional", declarou.

A menos de um mês e meio de terminar o governo, Temer destacou, mais uma vez, que as medidas tomadas em sua gestão foram possíveis com apoio do Congresso Nacional. Ele defendeu a descentralização da gestão pública e disse que, se o município for forte, a União também será forte.

Ao falar para prefeitos e gestores municipais, o emedebista afirmou desejar voltar à sede da entidade no ano que vem - já fora do cargo - e receber o mesmo aplauso que recebeu hoje.

"Fica, Temer"

Aroldi afirmou hoje que os gritos de "fica, Temer" entoados por alguns prefeitos no evento foram um "ato de carinho e respeito" ao presidente Michel Temer. Ele negou que os gritos fossem uma indireta dos municipalistas sobre algum temor de perder o diálogo com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

"É a forma que algumas pessoas acharam para agradecer o presidente Temer por esse relacionamento. Foi um ato de carinho, de respeito, pela forma que ele agiu com o movimento municipalista", afirmou Aroldi. Os gritos de "fica, Temer" ocorreram em três momentos da cerimônia, mas sempre com curta duração.

Ainda que tenha destacado o otimismo com o futuro governo, o presidente da CNM deu um recado à próxima gestão pedindo diálogo. "O País passa por crise, nem tudo vai ser atendido, mas o diálogo precisa acontecer", afirmou Aroldi.

"Acredito que esse diálogo tem acontecido com atual governo e (acontecerá) com o futuro. Estamos à disposição para construir propostas", disse.

Agência Estado

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Colômbia: BC mantém taxa de juros em 1,75%

ECONOMIA
2021-07-30 16:04:48 Autor Agência Estado Tipo Notícia

O Banco Central da Colômbia decidiu nesta sexta-feira, 30, manter a taxa básica de juros em 1,75%. Em comunicado, a instituição informa que a decisão não foi adotada por unanimidade, como a anterior, com cinco integrantes do comitê votando de forma favorável à manutenção e dois apoiando um incremento de 25 pontos-base.
O BC afirma que a decisão foi tomada tendo em vista que a tendência de crescimento voltou, após a queda da atividade econômica causada por bloqueios de estradas e problemas de ordem pública. Ao revisar os impactos, "a equipe técnica elevou sua projeção de crescimento para 2021 de 6,5% para 7,5%", segundo o comunicado.
A inflação no país passou de um nível abaixo de 2,0% no primeiro trimestre para 3,3% em maio e 3,63% em junho. "As pressões sobre os preços tiveram origem interna e externa", de acordo com o BC. "Algumas dessas pressões inflacionárias podem persistir em um contexto de economia que continua se recuperando e reduzindo seu excesso de capacidade", afetando as expectativas para os preços, avalia a autoridade.
A autoridade monetária colombiana também espera por um aumento do déficit na conta corrente do país. Por sua vez, o BC avalia que a "moderação do déficit" a partir de 2022 "seria consistente com a implementação da reforma fiscal recentemente apresentada pelo Governo".
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Com apoio de Ceará e Fortaleza, TJCE lança campanha "Justiça pela Mulher" em Clássico-Rei

Brasileirão
2021-07-30 15:57:10 Autor Afonso Ribeiro Tipo Noticia

Atração nacional pela campanha dos clubes e pelo peso do jogo, o primeiro Clássico-Rei da Série A de 2021, no próximo domingo, 1º, às 20h30min, na Arena Castelão, será também o canal da lançamento da campanha "Justiça pela Mulher". Realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e apoiada por Ceará e Fortaleza, a ação é em homenagem aos 15 anos da Lei Maria da Penha.

Antes da bola rolar, as duas equipes entrarão em campo com faixas que estamparão a logomarca da campanha e frases de incentivo à denúncia de violência conta a mulher. A iniciativa também é apoiada pela Federação Cearense de Futebol (FCF).

Considerada um marco no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 15 anos no próximo dia 7. No decorrer do mês de agosto, o TJCE pretende realizar outras ações, como postagens nas redes sociais para ressaltar as ações do Judiciário e e as inovações sociais promovidas pela lei. Além da campanha "Justiça pela Mulher - O Judiciário e Você contra a Violência Doméstica", também haverá a ação "Justiça pela Paz em Casa".

"Fico muito orgulhosa porque uma lei tão relevante, para erradicação da violência doméstica no Brasil, surgiu a partir da luta de uma cearense, Maria da Penha, que dá nome à lei e tornou-se referência no país. O Tribunal de Justiça do Ceará, ao longo desses anos, vem dando sua contribuição para combater esse crime terrível. E, particularmente na minha Gestão, temos priorizado todas as questões relativas a esse assunto, desde que assumi a Presidência, justamente por se tratar de um problema tão delicado e da maior urgência", frisou a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TJCE.

A campanha destacará uma série de temas relacionados à violência de gênero. Haverá a divulgação de um vídeo nas redes sociais do órgão com participação de artistas cearenses se manifestando sobre o tema. Também está prevista a iniciativa chamada "Cole essa ideia", apadrinhada pelo cantor Waldonys, que participará da colagem de adesivos com mensagens informativos e de apoio às vítimas.

"As campanhas são importantes para incentivar as mulheres vítimas a buscarem ajuda e também para coibir manifestações abusivas nas relações. Têm como pilares a orientação, a informação e a prevenção, enfatizando-se a mudança de valores, em especial no que tange à cultura do silêncio das vítimas e à banalização do problema pela sociedade", explicou a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que preside a Coordenadoria da Mulher do TJCE.

"Essa data é emblemática e carregada de muita simbologia. Por ser um marco normativo importantíssimo, campanhas como essa são de extrema relevância para reforçar o combate à violência doméstica e mostrar a preocupação de todos nós do Judiciário com essa realidade que ainda é alarmante no nosso país", ressalta a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

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Ministro descarta racionamento, mas diz que 'trabalha para evitar apagão'

ECONOMIA
2021-07-30 15:44:50 Autor Agência Estado Tipo Notícia

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a reafirmar nesta sexta-feira, 30, que o governo não considera a hipótese de racionamento de energia, mas disse que "trabalha para que não haja nenhum risco de apagão". A situação é consequência da pior crise hídrica que o País enfrenta nos últimos 91 anos, com níveis alarmantes nos principais reservatórios de usinas hidrelétricas. O governo adotou medidas para contratar mais usinas termoelétricas, que encarecem a conta de luz. Albuquerque disse, porém, que "temos excesso de oferta de energia".
O ministro afirmou que o sistema elétrico tem sido monitorado 24 horas por dia e que está elaborando medidas para evitar picos de demanda de energia. Com racionamento, o governo determina reduções compulsórias no consumo de energia - como aconteceu em 2001, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, as indústrias também tiveram de reduzir a produção. Já um apagão é a falta de energia em determinado período do dia. O maior risco é justamente no momento de pico, quando há maior demanda. "Eu diria que racionamento não, e trabalhamos para que não haja nenhum risco de apagão", disse o ministro em entrevista à Rádio CNN.
O ministro disse que o governo tem "governança total" do sistema e "oferta suficiente" de energia para que não haja apagões ou picos de demanda que leve à população a ficar sem energia elétrica. "Temos governança total do sistema e temos oferta suficiente para que não haja apagão, para que não haja um pico de demanda que leve a apagão. Temos excesso de oferta de energia", afirmou. "O que nós estamos trabalhando é do futuro, não sabemos como estará o sistema em outubro, em novembro se não houver chuva. Trabalhamos com todas essas possibilidades de deslocar, de diminuir um pouco a demanda em determinados momentos, para que tenha mais tranquilidade ou para que o Operador [Nacional do Sistema Elétrico] tenha mais flexibilidade na operação", disse.
Entre essas medidas para mitigar os riscos, o ministro citou negociações com as indústrias para que haja um deslocamento de consumo, ou seja, para que a produção seja feita em um horário onde há menos demanda por energia. "Estamos conversando com as indústrias para que, dentro da necessidade delas e da oferta de energia que existe, escolhermos um deslocamento, ou eles mesmo voluntariamente apresentar esse deslocamento, com devidas compensações", explicou.
Albuquerque indicou, porém, que as medidas para evitar a falta de energia tem um custo mais alto para os consumidores. Isso porque a geração em usinas termelétricas, que estão sendo acionadas nos últimos meses, é mais cara. "A geração termelétrica, que é um geração firme, de base, e que impede que haja apagões, tem um custo mais elevado. O consumidor está pagando pelo custo da energia que é gerada para prestar os serviços a ele", disse. O ministro negou, porém, que o governo incentive o consumo de energia, mas que isso é uma consequência natural da retomada da economia.
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Ministro diz que não há nenhum movimento para retorno do horário de verão no País

ECONOMIA
2021-07-30 15:44:49 Autor Agência Estado Tipo Notícia

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta sexta-feira, 30, que a volta do horário de verão está fora do radar da pasta. Segundo ele, o mecanismo, extinto pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019, não traz nenhum benefício para o setor elétrico e para redução do consumo de energia.
"O horário de verão não traz nenhum benefício em termos de economia para o consumo de energia. O pico de energia, que no passado era no final do dia, e aí fazia sentido sim o horário de verão, é por volta de 14h e 15h", disse em entrevista à Rádio CNN. "No aspecto do setor de energia, não há nenhum movimento para que se retorne o horário de verão", afirmou.
A situação dentro do governo, porém, parece ser diferente. Pressionado pela crise hídrica e por diversos setores, o governo decidiu reavaliar os impactos do horário de verão. Segundo o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, o MME pediu ao órgão que atualizasse os estudos sobre os efeitos do mecanismo no consumo de energia.
O horário de verão foi extinto pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019. O estudo usado como argumento pelo governo apontava que mudanças nos hábitos do consumidor e o avanço da tecnologia reduziram a relevância da economia de energia ao longo dos anos, principalmente pela popularização dos aparelhos de ar condicionado.
O tema voltou a ser debatido após entidades e associações empresariais de diversos setores encaminharem pedido ao governo federal pelo retorno do horário de verão. Especialistas em setor elétrico ouvidos pelo Estadão/Broadcasttambém defendem a volta da medida, que poderia reduzir, mesmo que pouco, o consumo de energia.
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Cabo Verde quer ampliar relacionamento econômico com o Brasil

Política
2021-07-30 15:20:18 Autor Agência Brasil Tipo Notícia

O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

Para o presidente Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou ainda os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”, disse Bolsonaro. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos.

O presidente brasileiro disse ainda que aceitou o convite para, oportunamente, visitar o país africano.

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