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Haddad entra com ação contra Bolsonaro por suposto abuso de poder econômico

13:10 | Out. 17, 2018
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A coligação do presidenciável do PT, Fernando Haddad, entrou nesta quarta-feira, 17, com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, à Presidência da República. A defesa do petista aponta colocação "de forma ilegal" de dezenas de outdoors pelo Brasil. O vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), também é alvo da ação.

A coligação de Haddad pede, ao fim das investigações, que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro para os próximos oito anos seguintes à eleição de 2018.

No início do mês, a campanha do petista já havia entrado com uma outra ação similar, contestando o apoio de uma empresa de ar condicionado à candidatura de Bolsonaro.

A defesa do candidato do PT aponta levantamento da Procuradoria-Geral Eleitoral que identificou em 33 municípios a presença de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, distribuídos em 13 Estados, "comprometendo de forma clara o próprio processo eleitoral", alega a campanha, que anexou na ação fotos de alguns dos outdoors.

Para os advogados de Haddad, a uniformidade das peças publicitárias estampadas nos painéis releva a existência de uma "ação orquestrada", não sendo uma "singela manifestação de apoiadores desavisados".

Eles também alegam que a campanha do oponente tem "total conhecimento das práticas". "O caráter eleitoral do conteúdo dos outdoors é evidente, além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018", afirmam.

Segundo a campanha do petista, a ausência do CNPJ nas peças indicam que os custos para sua produção e locação do espaço publicitário não estarão nas prestações de contas eleitorais de qualquer candidato, violando, na visão da defesa, a transparência necessária das contas eleitorais.

"Resta claro o abuso de poder econômico na medida que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está compatibilizado nos gastos da campanha, todavia os resultados da propaganda serão por ele usufruídos", concluem. A ação também destaca que a Lei das Eleições veda a propaganda eleitoral feita em outdoors.

O relator do processo apresentado pela coligação de Haddad é o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Jorge Mussi, que decidirá pela abertura ou não da ação.

O tipo de processo apresentado pelo PT, "ação de investigação Judicial Eleitoral" está previsto na Lei das Eleições. O texto prevê algumas sanções para quem é condenado por esse tipo de ação, como a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito em que o fato investigado foi verificado.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicada no último dia 6, Mussi disse a Justiça Eleitoral "atuará com serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar contra o regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos".

A reportagem entrou em contato com a campanha e defesa de Bolsonaro, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

Agência Estado

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Empresários homenageiam militares uma semana após 'recado' pró-voto impresso

POLÍTICA
2021-07-30 21:14:16
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A portas fechadas e em meio à tensão política que envolve militares e o Judiciário por causa da adoção do voto impresso na eleição de 2022, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) homenageou as Forças Armadas por seu papel "a serviço da paz". Na semana passada, o Estadão revelou que um emissário dos chefes militares avisou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que com voto apenas eletrônico não haveria eleição no Brasil no ano que vem. Nesta sexta, 30, os empresários fluminenses agraciaram com uma placa elogiosa o ministro da Defesa e ex-interventor da Segurança estadual, general Walter Braga Netto, acompanhado dos comandantes das três Forças.
Como revelou a reportagem, Braga Netto, com apoio dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, mandou um emissário a Lira. O aviso deveria ser repassado a quem o presidente da Câmara julgasse conveniente: não haveria eleições de 2022 se não fosse aprovado o voto impresso, comunicou o mensageiro. O discurso repete afirmações do presidente Jair Bolsonaro e virou o principal argumento do mandatário, que enfrenta queda na popularidade e está em desvantagem em pesquisas eleitorais. O projeto, porém, está em situação difícil na Câmara.
A ameaça gerou uma série de manifestações pró-democracia por parte de lideranças da política e do Judiciário. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostraram especialmente desconfortáveis com os seguidos ataques, sem provas, feitos por Bolsonaro ao voto eletrônico. O presidente insiste que somente o voto "auditável" - eletrônico, mas com uma cópia em papel - é imune a fraudes. Mas cita, em favor de sua tese, fake news e boatos sobre supostas burlas da votação eletrônica, jamais comprovadas. O TSE, que comanda as eleições, tem rebatido as acusações. A entrada dos militares no apoio à posição do presidente elevou a tensão.
Estiveram presentes, na sede da Firjan, no Centro do Rio, Braga Netto e os comandantes da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, enviou um representante. Após cerca de uma hora de trocas de afagos e discursos num auditório do prédio, as autoridades subiram para um local mais reservado.
"É um reconhecimento do papel das Forças Armadas no país e das ações de defesa da segurança pública no Rio de Janeiro, reduzindo os índices de criminalidade no estado", alegou Braga Netto no evento, segundo nota da Firjan.
De acordo com a federação, o evento ‘Homenagem da Indústria ao papel das Forças Armadas a serviço da paz’ teria acontecido no ano passado, mas a pandemia o impediu. Sobre a homenagem aos militares, os industriais disseram que "a Firjan e o Ministério da Defesa mantêm relacionamento institucional histórico e consistente, face à presença intensa da base industrial de defesa no Estado do Rio de Janeiro, além do papel do Senai-RJ como importante agente de prestação de serviços de alta tecnologia para aquela instituição."
A solenidade, dizem os empresários, teve como objeto de tratar de temas como o papel das Forças em operações de apoio humanitário e missões de paz, por exemplo. Além da Firjan, o Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa (SIMDE) participou da entrega de placas. Não foi permitida cobertura por órgãos de imprensa.
"Esta homenagem tem por objetivo atender a uma antiga demanda dos empresários do Rio de Janeiro. O intuito deste encontro pode ser resumido em duas palavras: reconhecimento e gratidão. Chamo atenção também para uma característica comum entre o Sistema Firjan e as Forças Armadas: o caráter de instituições permanentes", disse Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da federação, segundo a nota.
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Série B: Goiás vence Operário-PR e assume vice-liderança

Esportes
2021-07-30 21:14:04
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O Goiás derrotou o Operário-PR por 1 a 0, na tarde desta sexta-feira (30) no estádio da Serrinha, em Goiânia, pela 15ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

O único gol do jogo foi marcado por Rezende, aos quatro minutos do segundo tempo. Após cobrança de falta na área, David Duarte ajeitou e o volante chutou para marcar.

Com os três pontos, o time do Centro-Oeste subiu três posições na tabela e agora é o vice-líder da competição com 26 pontos. Já o Fantasma é o 8º com 21 pontos.

Os dois times voltam a jogar na próxima sexta-feira (6), quando o Goiás visita o Coritiba no Couto Pereira, enquanto o Fantasma vai até Belém enfrentar o Remo.

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Inmetro vai instalar certificação em bombas de combustível

Geral
2021-07-30 21:13:44
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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pretende instalar, em breve,  certificação digital em bombas de combustível, disse nesta sexta-feira (30) o presidente do Inmetro, Marcos Oliveira Júnior, durante entrevista no programa A Voz do Brasil. Desde junho, o instituto está habilitado a emitir certificados digitais. 

“Infelizmente tem alguns postos de gasolina no país que adulteram a bomba de combustível na placa-mãe, o que nós chamamos uma fraude digital, que insere alguns pulsos elétricos e quando você vai ver no display, a bomba vai marcar mais do que está abastecendo o seu carro. Com a certificação digital, o posto vai assinar digitalmente. Isso vai alimentar uma base de dados e nós vamos poder verificar se está tendo fraude ou não”, disse Oliveira Junior. 

Segundo o presidente, o consumidor, por meio de um aplicativo de celular, vai poder verificar o que está sendo abastecido e o que está sendo assinado digitalmente. 

Oliveira Junior disse que a grande inovação dos certificados digitais é que o Inmetro passa a poder certificar objetos, como é o caso das bombas de combustível. “Com isso a gente pode certificar não só a existência desse objeto, que esse objeto está legal, está ok, como também as medidas que esse objeto faz, as características dele”, disse.

O presidente do Inmetro também falou sobre cuidados com a compra de materiais escolares. Ele disse que o instituto tem cerca de 25 produtos regulamentados porque oferece algum tipo de risco para crianças. “A grande dica para o consumidor é verificar se esse produto está regulamentado pelo Inmetro, se ele tem o selo do Inmetro. Se ele não tiver, reporta, procura o Inmetro para comunicar para que a gente possa atuar”, orientou

Veja a entrevista completa

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Rede pede ao STF multa de R$ 500 mil para Bolsonaro a cada fala sobre fraude

POLÍTICA
2021-07-30 21:05:29
Autor Agência Estado
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O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira, 30, ao ministro do Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribnal Federal, a ‘imediata aplicação’ de multa de R$ 500 mil a cada vez que o presidente Jair Bolsonaro, seus ministros ou familiares se manifestem sobre a ‘inverídica existência’ de fraudes nas eleições. Em live nesta quinta, 29, o presidente admitiu não ter provas sobre as alegações que faz desde março do ano passado.
A solicitação da Rede se deu no âmbito de mandado de segurança que a legenda havia impetrado no STF para que Bolsonaro apresentasse evidências sobre seus ataques à urna eletrônica. Foi no âmbito de tal ação que Gilmar havia determinado, em junho, que o presidente prestasse informações sobre as declarações recorrentes de que houve fraudes nas eleições.
Na live desta quinta-feira, 29, no entanto, Bolsonaro disse não ter "provas", mas apenas "indícios" de fraudes nas urnas eletrônicas. Mostrou vídeos que circulam há anos as redes sociais, que já foram classificados como falsos por agências de checagem, entre as quais o Estadão Verifica, e expôs análises enviesadas sobre apuração dos votos. Em um dos vídeos exibidos aparece o astrólogo Alexandre Chut, que diz fazer acupuntura em árvores.
O partido classificou a live do presidente como um ‘absurdo’, argumentando que Bolsonaro ‘não respeita os demais Poderes da República’ e frisando que é ‘imperativo que se coloque um freio nos anseios autoritários’ do presidente. A solicitação da legenda é a de que as multas eventualmente impostas a Bolsonaro sejam cobradas do patrimônio pessoal do presidente, com o valor revertido ao controle da pandemia, especialmente em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Também nessa sexta-feira, após Bolsonaro admitir que não tem provas sobre suas alegações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o voto impresso não terá apoio para chegar ao plenário da Casa. A PEC do voto impresso está em comissão especial da Câmara, que retomará os trabalhos na próxima semana, após o recesso parlamentar. A tendência é que a proposta, defendida por Bolsonaro e seus aliados, seja derrotada.
A afirmação de Lira se deu durante live realizada pelo site Consultor Jurídico, transmissão da qual o ministro Gilmar Mendes também participou. Na ocasião, o decano da corte disse ver uma ‘intenção subjacente’ em torno das discussões sobre o voto impresso e as alegações de fraudes nas eleições, classificando o assunto como uma ‘conversa fiada’.
"A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial. O resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não", afirmou o presidente da Câmara, em live realizada pelo Conjur. A transmissão também contou com participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para quem esse assunto é uma "conversa fiada".
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MP prorroga vigência de medidas excepcionais durante a pandemia

Saúde
2021-07-30 20:56:10
Autor Agência Brasil
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O governo federal editou hoje (30) a Medida Provisória No 1.059 de 2021, que garante a continuidade de medidas excepcionais para aquisição de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei No 14.124, aprovada em março deste ano.

O texto da lei previa as medidas excepcionais até amanhã (31). Pela MP, a Lei 14.214 passa a ter vigência enquanto durar a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional declarada em razão da pandemia.

A Lei permitiu, por exemplo, a dispensa de licitação para que a administração pública direta e indireta possa celebrar contratos de aquisição de vacinas e insumos voltados ao combate da covid-19.

A norma também autorizou que estados e municípios adquirissem imunizantes com autorizações excepcionais para importação, o que acabou ocorrendo no caso da Sputnik V a partir de pedido de governos do Nordeste.

Passaram a ser reconhecidas autorizações de autoridades sanitárias de outros países e blocos, como União Europeia, Estados Unidos, Rússia, China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Canadá e Reino Unido.

A lei também permitiu medidas excepcionais em outras áreas, como na contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação.

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