Moreira Franco volta a pedir acesso a quebra de sigilo telefônico
Moreira Franco argumenta que a ação busca registros de ligações realizadas no passado, "cujos dados já se encontram arquivados pelas empresas de telefonia". "Divulgou-se, a esse respeito, que 'os investigadores buscam rastrear telefonemas feitos entre eles nas datas próximas das entregas de dinheiro em espécie relatadas pelos delatores da empreiteira'", afirma a defesa do ministro, investigado em inquérito junto de Padilha e do presidente Michel Temer.
A investigação foi aberta a partir de relatos de delatores da Odebrecht, e apura suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.
A autorização da quebra de sigilo telefônico dos dois ministros foi divulgada no início do último mês. Na mesma decisão, Fachin rejeitou o pedido da PF para quebrar o sigilo telefônico do presidente Temer.
Ao STF, a defesa de Moreira Franco pede que, se Fachin não autorizar o acesso ao processo de quebra de sigilo, permita ao menos que o ministro possa ver o pedido da PF e a decisão do relator da Lava Jato sobre o caso. Os advogados de Moreira Franco argumentam que a proibição fere a ampla defesa, "sendo-lhe negados os meios para que atue para demonstrar sua inocência".
Ainda não há decisão de Fachin sobre os pedidos. O STF está em recesso durante o mês de julho, e volta às atividades regulares em agosto. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, é responsável por despachar sobre os pedidos urgentes que chegam ao STF durante o período.
Agência Estado
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