Relator da PEC da Segurança aposta em diálogo 'respeitoso' com novo ministro da Justiça

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou que espera manter com o novo ministro da Justiça, o ex-advogado-geral da Petrobras Wellington César Lima e Silva, o mesmo espaço de diálogo "amistoso e respeitoso" que marcou a relação com o ex-titular da pasta, Ricardo Lewandowski. O parlamentar disse ainda confiar que o governo seguirá aberto a aprimorar o texto construído no Congresso.

Segundo Mendonça Filho, embora tenham existido divergências ao longo da tramitação, o período de Lewandowski no comando do ministério foi caracterizado por uma postura de diálogo. Para o relator, o novo ministro, por ter atuado como promotor e procurador de Justiça, reúne condições técnicas para contribuir com o debate e ajudar a aperfeiçoar a proposta dentro do que chamou de "média do pensamento do Parlamento".

"Espero que se mantenha o mesmo espaço de diálogo que houve durante o período do ministro Lewandowski. Aqui e acolá a gente tinha posições divergentes, mas sempre houve uma relação de busca de construção de saída pelo diálogo", afirmou.

O deputado disse que o substitutivo apresentado em dezembro prevê um enfrentamento mais "ousado" ao crime organizado. Entre os pontos destacados estão medidas mais duras contra facções criminosas e restrições à progressão de regime a integrantes desses grupos.

Segundo ele, o texto é resultado de um amplo processo de discussão que envolveu operadores da área de segurança pública, especialistas, o governo federal e representantes dos estados, incluindo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais. O relator acrescentou que chegou a retirar do texto trechos que tratavam do Sistema Brasileiro de Inteligência, a pedido de Lewandowski.

Apesar do diálogo mantido até agora, Mendonça Filho afirmou que ainda desconhece qual é a posição oficial do governo sobre a versão final da proposta. Segundo ele, houve inclusive divergências internas no próprio Executivo em relação ao substitutivo.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta terça-feira, 13, declarações do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), segundo as quais seria melhor o Congresso nem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública caso o texto fosse desfigurado. Gleisi afirmou que a PEC da Segurança é prioridade do governo.

Para o deputado, o Parlamento tem legitimidade para conduzir o debate e construir o texto de forma colegiada. Ele ressaltou que a PEC é uma prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta. "Ninguém quer uma proposta cosmética ou superficial. A sociedade quer algo consistente, duro, que enfrente o grave problema da violência", disse.

O relator afirmou ainda ter a percepção de que hoje a maior parte da população é favorável ao conteúdo do substitutivo, embora pontos específicos possam ser alterados ao longo da tramitação.

Com a retomada dos trabalhos legislativos, ele pretende iniciar uma nova rodada de apresentações às bancadas. "Vou fazer um road show de apresentação às bancadas. Se houver necessidade de alteração, a gente altera; se não, a gente avança e coloca em votação", afirmou.

Mendonça Filho também rebateu críticas de que a PEC revogaria ou esvaziaria o papel da União. "A lei federal do SUSP permanece em vigor e o meu substitutivo não altera nada em relação a isso. Pelo contrário, busca mais integração e cooperação", disse.

Em dezembro, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que o relatório da PEC da Segurança Pública esvaziava o papel da União no combate ao crime organizado.

O relator, por sua vez, defendeu maior protagonismo dos estados, das polícias estaduais e dos Ministérios Públicos locais. "Não dá para imaginar que de Brasília você vai comandar a operação policial. Estamos falando de um país continental, com milhares de municípios, polícias civis, militares, penais e grupos como os Gaecos dos Ministérios Públicos estaduais atuando diretamente no combate ao crime organizado. Não dá para centralizar, mas isso não impede maior cooperação", afirmou.