Governo exonera diretor do Dnit suspeito de receber propina em dinheiro vivo do Careca do INSS
O governo federal exonerou na noite de sexta-feira, 9, o diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Marcos de Brito Campos Júnior, quase um mês depois de ele ter sido alvo da Polícia Federal em mais uma fase da operação que apura desvios e corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A exoneração foi oficializada no mesmo dia em que o Estadão enviou questionamentos a Marcos de Brito e ao Dnit sobre diálogos obtidos pela Polícia Federal que indicam pagamentos de propina em dinheiro vivo a ele, no período em que era superintendente do INSS no Nordeste.
As perguntas foram enviadas às 10h45 da sexta-feira. O governo publicou uma edição extra do Diário Oficial às 21h15 do mesmo dia oficializando a exoneração de Marcos Brito. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
Ao responder aos questionamentos também na sexta, às 17h12, a defesa de Marcos de Brito disse que ele havia decidido colocar o seu cargo à disposição do Dnit (leia ao final a íntegra da resposta), mas a sua demissão não havia sido formalizada.
A PF informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que localizou diálogos sobre entregas de propina em dinheiro vivo para Marcos de Brito Campos Júnior. Por isso, em 18 de dezembro, ele foi alvo de busca e apreensão e de tornozeleira eletrônica.
Em 10 de agosto de 2023, o Careca do INSS pediu que um dos seus funcionários, Rubens Costa, organizasse a entrega de R$ 20 mil para Marcos de Brito.
"Bom dia. Estou em voo. Preciso de uma gentileza no modo sigiloso. O Marcos de Brito irá pegar com vc uma quantia de 20 mil reais", escreveu por mensagem de WhatsApp. Rubens lhe pergunta se o dinheiro estava dentro do cofre. "Pegue no cofre e já deixe preparado para dar a discrição que a situação exige", orientou o Careca do INSS.
Pouco depois, ele reforçou a orientação: "Coloque de maneira discreta em um envelope ou recipiente que não deixe transparecer o que é! Evitar o desconforto para ele!".
A PF também identificou diálogos sobre entrega de dinheiro vivo a um ex-assessor parlamentar do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Essas informações foram encaminhadas ao ministro do STF André Mendonça, relator do caso. O Careca do INSS está preso desde setembro, sob suspeita de comandar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias do INSS e pagamento de propina a funcionários públicos.
Leia a íntegra da nota da defesa do advogado de Marcos de Brito:
"i. O Dr. Marcos de Brito Campos Jr. foi surpreendido com a notícia de seu envolvimento na referida "Operação Sem Desconto", inclusive por força de medidas cautelares que lhe foram impostas por ordem de S. Exa., o Min. André Mendonça, do STF;
ii. até o presente momento, porque os procedimentos judiciais seguem em sigilo máximo perante o STF, malgrado tenhamos solicitado o acesso aos respectivos autos, o mesmo não foi ainda apreciado e deferido, não sendo de nosso conhecimento, portanto, o inteiro teor das investigações que motivaram as aludidas medidas cautelares;
iii. adiantamo-nos, entretanto, sobretudo em função das notícias divulgadas pela imprensa nacional, para afirmar categoricamente que o Dr. Marcos de Brito Campos Jr. não participou, direta ou indiretamente, de qualquer atividade ilícita em qualquer dos cargos que tenha assumido em sua trajetória profissional, especialmente junto ao INSS, Instituição à qual é vinculado por concurso público e onde exerceu a Superintendência da Região Nordeste, até o dia 25.03.2023, antes de assumir a Diretoria de Administração e Finanças do DNIT;
iv. convém mais especialmente referir que, novamente, em função das notícias apregoadas pela imprensa, há imperiosa necessidade de refutar que o Dr. Marcos de Brito Campos Jr. haja recebido qualquer numerário oriundo do empresário Antônio Antunes ou de qualquer outra terceira pessoa envolvida nos atos apurados pela mencionada "Operação Sem Desconto", tampouco tenha participado de engrenagens criminosas visando a enriquecer ilicitamente ou a lesar os beneficiários de pensão ou aposentadoria do INSS;
v. o Dr. Marcos de Brito Campos Jr. possui modesto patrimônio, todo ele compatível com as suas receitas, estando inteiramente regular com suas obrigações civis e fiscais, como inexoravelmente será demonstrado perante o Judiciário ou a qualquer outra autoridade incumbida de investigar o assunto;
vi. por último, adianto a V. Sa. que o Dr. Marcos de Brito Campos Jr., dado o teor das notícias de ampla divulgação nacional e considerando o profundo respeito que guarda em relação ao Departamento Nacional de Infraestrutura - DNIT, houve por bem deixar à disposição da Diretoria Geral da referida Autarquia Federal, a fim de resguardar a referida Instituição, o seu cargo de Diretor de Administração e Finanças, inclusive para permitir o pleno exercício do seu direito de defesa nos autos dos procedimentos que apuram os atos objeto da "Operação Sem Desconto".
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